O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para 22 de setembro sobre a responsabilização de parlamentares em casos de irregularidades na execução de emendas. A reunião ocorrerá no âmbito de uma ação apresentada pelo Solidariedade.
O partido afirma que deputados e senadores passaram a ter mais poder para definir a aplicação de recursos públicos, sem estarem submetidos ao mesmo regime de controle aplicado aos agentes públicos responsáveis por ordenar despesas.
Na avaliação da legenda, os parlamentares indicam as emendas, mas não têm a mesma obrigação de prestar contas. O Solidariedade compara essa situação ao tratamento dado aos ordenadores de despesas do Executivo em casos de improbidade administrativa. Segundo o partido, esses agentes podem ser condenados à inelegibilidade e à suspensão dos direitos políticos.
Dino determinou o envio de representantes à audiência pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Senado, pela Câmara, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Controladoria-Geral da União.
