O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), é alvo de três processos por supostas infrações político-administrativas que avançaram para a fase de produção de provas na Câmara Municipal. As denúncias tratam de possível intolerância religiosa, falta de respostas a pedidos de informação do Legislativo e supostas irregularidades fiscais em decretos de créditos suplementares.
Os processos foram apresentados por cidadãos, levados ao plenário e aprovados pelos vereadores. O presidente da Câmara, Anderson Moratório (PRD), afirmou que o recebimento das denúncias não representa, por si só, a cassação do prefeito. Antes do avanço dos casos, Aurélio teve prazo para apresentar suas defesas prévias.
Apuração das denúncias
As comissões responsáveis entraram na fase de instrução depois que terminou, na última quinta-feira (27), o prazo para decidir pelo arquivamento ou pelo prosseguimento dos casos. A etapa inclui análise de documentos, diligências e depoimentos de testemunhas indicadas pelas partes.
“Estamos na fase de instrução dos processos, análise de documentos, ouvir testemunhas que foram arroladas no processo, diligências”, disse Anderson Moratório.
O presidente da Câmara afirmou que o prefeito foi notificado pessoalmente e teve dez dias para apresentar provas e indicar testemunhas. A previsão é que as oitivas e a análise dos documentos entregues pela defesa comecem na próxima semana.
Cada comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos. Os procedimentos devem ser encerrados até 10 de novembro, quando os relatórios poderão ser encaminhados ao plenário. Caberá aos vereadores decidir pelo arquivamento das denúncias ou pela cassação do mandato.
Parauapebas tem 17 vereadores. Para aprovar a cassação, são necessários 12 votos favoráveis. Caso esse número não seja alcançado, o processo será arquivado, segundo Anderson Moratório. As denúncias foram recebidas com 10 votos favoráveis.
Histórico político
Aurélio Goiano exerce o cargo de prefeito desde 2024 e já havia enfrentado um processo de cassação quando era vereador. Em setembro de 2021, a Câmara Municipal cassou seu mandato por quebra de decoro parlamentar, em um caso que envolvia denúncias de postura agressiva, ataques a colegas e intimidação de servidores durante fiscalizações transmitidas nas redes sociais.
A decisão foi anulada pela Justiça em 2022 por causa de falhas no rito processual do Legislativo municipal, o que permitiu o retorno de Aurélio ao cargo.
Em julho deste ano, o Ministério Público Federal instaurou apurações nas áreas civil e criminal para investigar possíveis atos de racismo religioso atribuídos ao prefeito. No mesmo mês, ele publicou vídeos em redes sociais nos quais aparece chutando elementos litúrgicos de um ritual de matriz africana em via pública e fazendo declarações racistas e ofensivas.
A Câmara também apura a ausência de respostas a requerimentos apresentados pelos vereadores. De acordo com Anderson Moratório, a Lei Orgânica e o regimento interno obrigam o Executivo a responder aos pedidos do Legislativo.
O presidente afirmou que as comissões devem garantir o direito à defesa e ao contraditório, além de avaliar documentos e testemunhos. Ele também disse que a Câmara não pretende provocar uma crise institucional no município e pediu equilíbrio na condução do mandato.
A Prefeitura de Parauapebas não apresentou posicionamento sobre os processos até o fechamento das informações.
