PARAUAPEBAS — A Câmara Municipal de Parauapebas marcou para 23 e 24 de setembro as audiências de instrução da denúncia apresentada contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante). O processo político-administrativo, registrado sob o nº 001/2026, apura uma suposta infração relacionada a declarações atribuídas ao prefeito contra religiões de matriz africana.
A denúncia foi apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum. Liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, ela acusa o prefeito de atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo. O caso é tratado como uma acusação de racismo religioso e pode resultar na cassação do mandato.
A primeira audiência está prevista para 23 de setembro, a partir das 9h, no plenário da Câmara, para ouvir testemunhas. Os trabalhos poderão continuar à tarde, se necessário. No dia 24 de setembro, também a partir das 9h, está previsto o depoimento pessoal de Aurélio Goiano.
O advogado Hédio Silva Jr., presidente do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), atua no caso. “A liberdade religiosa é um direito constitucional e o poder público tem o dever de proteger todas as tradições de fé”, afirmou.
Tramitação
Em reunião realizada em 27 de agosto, a Comissão Processante aprovou, por dois votos a um, o parecer preliminar da relatora, vereadora Érica Souza da Silva Ribeiro, pelo prosseguimento da denúncia. A fase de instrução foi aberta oficialmente em 31 de agosto, com diligências documentais e verificação técnica das mídias anexadas ao processo.
O procedimento foi aberto pela Câmara em 4 de agosto de 2026 e segue o Decreto-Lei nº 201/1967. A apuração está limitada aos fatos recebidos pelo plenário em 4 de agosto e ao artigo 4º, inciso X, do decreto, sobre conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
A Comissão Processante é presidida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros. O prazo global do processo é de 90 dias, contado da notificação realizada em 12 de agosto, com previsão de encerramento em 10 de novembro de 2026. A prefeitura de Parauapebas foi procurada, mas não havia apresentado posicionamento até a publicação das informações.
