A redução da maioridade penal aparece com mais frequência nos programas dos candidatos à Presidência em 2026 do que ações para evitar mortes e violências contra crianças e adolescentes. A proposta de reduzir a idade de responsabilização de 18 para 16 anos é defendida por Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro. Edmilson Costa, Hertz Dias e Samara Martins são contrários. O programa de Luiz Inácio Lula da Silva não trata do tema.
A presença de crianças e adolescentes nos documentos não significa, necessariamente, a existência de medidas específicas de proteção. Rui Costa Pimentel é o único dos 14 candidatos que não faz menção a esse público em seu programa. Entre os demais, a abordagem aparece principalmente associada à educação, à segurança pública ou à responsabilização de adolescentes.
Prevenção aparece menos que punição
O enfrentamento da exploração sexual e a expressão “primeira infância” não são citados nos compromissos de mais da metade dos candidatos. A proteção de crianças indígenas também quase não aparece: Samara Martins é a única candidata a mencionar o assunto.
A diferença entre prevenção e punição também está presente nos programas dos cinco candidatos que, 45 dias antes das eleições, tinham as maiores intenções de voto nas pesquisas. Os documentos de Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos mencionam crianças e adolescentes 178 vezes. Zema, Bolsonaro e Santos concentram a maior parte das referências na educação. Lula e Caiado tratam mais do enfrentamento da violência contra a infância; Santos não cita explicitamente esse tema.
Para Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, as duas frentes precisam estar presentes nas políticas públicas. “Não se trata de escolher entre prevenção ou repressão”, afirmou. Segundo ele, a proteção envolve investigação e responsabilização dos autores, mas também educação, oportunidades para jovens, assistência social, saúde, fortalecimento das famílias e identificação de situações de violência.
Nas duas primeiras semanas de campanha, entre 16 e 30 de agosto, Bolsonaro, Caiado, Cury, Lula, Santos e Zema publicaram 1.652 conteúdos. Apenas 26, ou 2%, abordaram crianças e adolescentes. O tema mais frequente nessas publicações foi violência ou segurança pública, com 8 postagens. Cury teve a maior proporção de conteúdos sobre infância, com 4%, enquanto Santos registrou 0,5%.
Em junho, o Unicef enviou uma carta aos presidenciáveis para defender compromissos públicos contra violências dentro e fora de casa. O documento citou a formação de agentes públicos, a orientação de pais e educadores e o combate a fatores de risco como abandono escolar, pobreza, racismo e falta de oportunidades.
Dados mostram a dimensão do problema
Os registros de maus-tratos contra crianças e adolescentes cresceram 14,6% em 2025 em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre as vítimas de estupro de vulnerável, 60,3% tinham até 13 anos e 27,1% estavam na faixa de 0 a 9 anos.
Em 2025, 2.029 crianças e adolescentes morreram vítimas de crimes violentos no país, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso representa quase seis mortes por dia. Mais de dois terços das vítimas eram negras, e 240 tinham no máximo 11 anos.
Também foram registradas 61.076 vítimas de violência sexual contra crianças e adolescentes. No ano anterior, foram 65.395. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima, desde 2023, que apenas 8,5% dos casos chegam aos registros policiais. Com isso, a ocorrência real pode ser quase 12 vezes maior.
Sofia Rebehy, coordenadora de projetos do Instituto Futuro é Infância Saudável (Infinis), afirma que a redução da maioridade penal é uma pauta recorrente em discursos punitivistas. Para ela, a prevenção deve envolver a rede de saúde, incluindo a atenção primária, a vacinação e a identificação precoce de casos.
O número de adolescentes em medidas de internação caiu quase 54% em 2025 na comparação com 2016, de acordo com uma análise de uma década do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A reincidência entre egressos de medidas socioeducativas chega a 20%, diante de 40% no sistema carcerário tradicional para adultos.
Segundo o Unicef, o Brasil tem a menor idade de responsabilização penal entre os países sul-americanos mais desenvolvidos citados no levantamento: 12 anos. A comparação inclui Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai.
Primeira infância fica sem diretrizes detalhadas
Clariana Barão, Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Pablo Marçal mencionam a expressão “Primeira infância” em seus programas. Mesmo nesses casos, os documentos não detalham diretrizes nem colocam a criança no centro das políticas públicas.
Uma pesquisa Datafolha realizada em agosto de 2025 mostrou que 4 entre cada 5 brasileiros não sabem que os seis primeiros anos concentram a maior parte do desenvolvimento físico, emocional e de aprendizagem. Além disso, 42% não sabem o significado de “primeira infância”.
Marina Fragata, diretora de políticas públicas do Instituto Maria Cecília Souto Vidigal, avalia que os planos mantêm uma lógica “adultocêntrica”, tratando a infância como preparação para a vida adulta. Ela também critica a divisão das políticas entre saúde, educação e outras áreas, sem uma estratégia integrada de proteção.
O Brasil tem 2,5 milhões de nascidos por ano. Das 18 milhões de crianças brasileiras, 11 milhões, ou 63%, estão inscritas no Cadastro Único e expostas à pobreza monetária, segundo Fragata. Para ela, a criança precisa ser considerada de forma integral, junto com sua família, seus cuidadores e o ambiente em que vive.
A ausência de medidas detalhadas também afeta a cobrança sobre o governo eleito. Rebehy afirma que crianças e adolescentes não votam, mas deveriam aparecer como sujeitos explícitos dos planos, com ações articuladas entre as áreas públicas. “Não nomear deixa tudo de uma forma muito fragmentada”, disse.
A avaliação é de que a proteção não depende apenas do Estado ou do período eleitoral. O enfrentamento inclui famílias, profissionais e políticas permanentes para evitar que a violência seja tratada como parte normal da infância.
