BELÉM — O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) pediram à Justiça Federal medidas para melhorar o atendimento de saúde à população em situação de rua em Belém. A manifestação foi apresentada no último dia 15, dentro de uma ação civil pública que cobra o cumprimento de direitos e de decisões judiciais anteriores.
A petição relata problemas na Casa Rua Nazareno Tourinho, onde uma vistoria do MPF identificou infiltrações, fiação elétrica exposta, vazamento de esgoto e risco de desabamento. O documento também informa que faltam camas e colchões. Pessoas doentes ou debilitadas estariam dormindo no chão.
Os órgãos apontam ainda dificuldades no fornecimento de água e alimentos. Segundo a manifestação, a Prefeitura de Belém fornece 120 marmitas por dia, enquanto cerca de 250 pessoas passam diariamente pelo abrigo.
Falhas no atendimento de saúde
O programa Consultório na Rua teria apenas um veículo para quatro equipes, responsáveis por acompanhar uma população estimada em até 3,5 mil pessoas. A falta de computadores também levaria os profissionais a registrar os atendimentos manualmente, dificultando o lançamento das informações no sistema do Ministério da Saúde dentro do prazo. A petição afirma que os problemas provocam bloqueios e perda de repasses federais para o município.
A ação reúne relatos de exigência de comprovante de residência ou documentos civis em unidades de saúde e de recusas de atendimento pelo Samu. Um dos casos citados envolve um homem de 43 anos com vômito com sangue que, conforme relato da DPE-PA, teria sido recusado repetidas vezes no Pronto-Socorro Mário Pinotti. O atendimento teria ocorrido depois da intervenção de defensores públicos e profissionais que trabalham nas ruas.
Na saúde mental, a petição informa que Belém tem dois Centros de Atenção Psicossocial voltados a pessoas com dependência química, os Caps AD. A espera por consultas pode chegar a dois meses. Uma terceira unidade com funcionamento 24 horas, anunciada desde 2022, ainda não teria sido aberta.
Medidas solicitadas
Entre os pedidos estão obras emergenciais na Casa Rua, oferta suficiente de água, refeições, camas, computadores e internet para as equipes do Consultório na Rua em até 15 dias. Os órgãos também pedem a proibição da exigência de comprovante de endereço ou documentos civis, regras para evitar recusas pelo Samu e ampliação das equipes.
A ação solicita ainda vagas adequadas para pessoas com dependência química e transtornos mentais, além de um cronograma para abrir o Caps AD com funcionamento 24 horas. MPF, MPPA, DPU e DPE-PA pedem multas diárias aos gestores públicos em caso de novo descumprimento de decisões judiciais.
