O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre o procedimento adotado no julgamento de uma petição que cita supostas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A análise do mérito ainda não começou.
Durante a sessão do STF nesta terça-feira, 15, Moraes afirmou que existe uma “miscelânea procedimental” na condução do caso pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A votação em andamento trata da possibilidade de investigação contra Moraes.
Gilmar questiona se Fachin assumiu de forma indevida a relatoria que estava com o ministro André Mendonça. Também sustenta que o processo sobre Moraes deve ser analisado junto com o julgamento relacionado a Mendonça. Se a questão de ordem for aprovada, o julgamento poderá ser adiado, a relatoria poderá ser redistribuída e os processos poderão ser associados.
Além de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da tese. Moraes defendeu que as ações contra ele e contra Mendonça sigam o mesmo procedimento. Ele afirmou que, no inquérito das fake news, quando era relator, sua única decisão relacionada a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF. “Não há razão para a diferença de prazos”, disse.
Questionamentos sobre a investigação
Moraes também citou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade e a extinção da apuração. O ministro questionou se a Corte ignoraria a ausência de manifestação do Ministério Público favorável à abertura de investigação.
Segundo Moraes, a petição reúne um relatório produzido por determinação de Mendonça e um parecer da PGR favorável à nulidade do documento e ao arquivamento do caso. Para ele, não há pedido de investigação feito pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela PGR ou pelo próprio Mendonça.
O ministro ainda questionou se Mendonça poderá votar caso o processo chegue à análise do mérito, prevista para a semana que vem, por envolver a possibilidade de investigação sobre o próprio magistrado.
