O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Polícia Federal compartilhasse com seu gabinete dados brutos, relatórios e materiais produzidos na investigação da Operação Compliance Zero. A decisão, proferida em 10 de julho e tornada pública após a retirada dos sigilos dos processos do caso Master, ampliou o atrito entre o gabinete do ministro e a PF.
Mendonça afirmou que precisava exercer supervisão judicial para verificar se as apurações eram conduzidas de forma técnica, imparcial, isenta, sem seletividade e com autonomia funcional. A determinação também incluiu todas as quebras de sigilo e diligências realizadas no caso.
A ordem teve origem em desentendimentos relacionados às investigações da Operação Sem Desconto, que apura desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro adotou entendimento semelhante nesse caso e depois o aplicou à Compliance Zero.
Dados sobre Lulinha
As desconfianças aumentaram depois que a direção da PF trocou, em maio, a chefia das investigações sobre os desvios no INSS. Foi retirado do caso o delegado responsável por pedir quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Depois da mudança, Mendonça cobrou os relatórios sobre as informações obtidas a respeito de Lulinha e passou a suspeitar que os investigadores estariam retardando o envio do material. O ministro determinou acesso aos dados brutos para avaliar argumentos da defesa sobre possíveis distorções nas análises de diálogos extraídos de celulares.
Também afirmou que a supervisão judicial deveria assegurar os direitos dos investigados e verificar se a apuração estava sendo conduzida sem direcionamento. Segundo Mendonça, a medida era necessária para uma análise adequada dos elementos apresentados pela investigação e pela defesa.
Na decisão, o ministro disse que pretendia evitar interferências indevidas na autonomia da equipe policial e classificou como objetivo o desenvolvimento de uma investigação criminal republicana. Ele determinou ainda que a equipe de investigação e as autoridades policiais responsáveis fossem mantidas. Qualquer alteração deveria ser comunicada previamente ao gabinete para análise das justificativas.
Até então, a PF havia enviado ao gabinete de Mendonça apenas uma cópia do celular de Daniel Vorcaro, em março. O material foi encaminhado lacrado, por iniciativa dos investigadores, que temiam pressões superiores após o vazamento de informações sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A relação entre os investigadores e o gabinete era de confiança naquele momento. O vínculo se deteriorou com o avanço das apurações sobre Lulinha e, depois, com a decisão de 10 de julho, que explicitou a preocupação do ministro com a condução das investigações.
