O ministro André Mendonça devolveu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o processo que trata da conduta do ministro Alexandre Moraes. Relator do Caso Master, Mendonça também manteve a defesa de sua decisão de enviar o julgamento ao plenário da Corte.
O caso de Moraes será analisado pelo plenário do STF na próxima terça-feira, 15. Já o julgamento sobre a suspeita de crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuída a Mendonça, conforme apontamento de Moraes, está previsto para 23 de setembro.
Decisão e documentos
O processo reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A divulgação do conteúdo provocou uma crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na última quarta-feira, 9, Fachin determinou a suspensão de qualquer procedimento relacionado a investigações envolvendo integrantes do Supremo e ordenou o envio dos autos à presidência da Corte.
Em despacho neste sábado, 12, Mendonça cumpriu a determinação e justificou sua atuação. O ministro afirmou que o procedimento foi criado para que as informações fossem analisadas pelo plenário, em “fiel cumprimento” à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do Supremo.
A Loman prevê o envio ao tribunal de indícios de crimes atribuídos a um magistrado. O regimento interno, por sua vez, estabelece que cabe ao plenário processar e julgar integrantes do próprio STF.
