O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informe, em até 10 dias, os registros de entrada e saída de cinco pessoas nas dependências da Casa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 23.
A lista inclui Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS; e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente.
Fux afirmou que, neste momento, o pedido não envolve “violação da intimidade ou de informações pessoais”. A determinação ocorreu em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, que é candidato a deputado federal.
Kilter havia solicitado os dados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu uma resposta negativa. A justificativa foi de que os registros de acesso de pessoas às dependências do Senado têm caráter pessoal.
Depois da negativa, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná. O órgão declarou não ter competência para analisar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que cabe apenas ao Supremo julgar um mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
