O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na terça-feira, 22, o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a avançar com a CPI do Banco Master.
A solicitação para criar a comissão recebeu 41 assinaturas em março, mas não foi analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Vieira acionou o STF contra a falta de andamento do requerimento.
Motivos da decisão
Zanin afirmou que, antes de avaliar uma possível omissão ilegal da Presidência do Senado, é necessário obter informações sobre outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master que já foram apresentados à Casa.
O ministro destacou que o próprio senador citou, na ação, a existência de um requerimento anterior que também leva sua assinatura. Para Zanin, é preciso verificar como essa solicitação está tramitando e se existe coincidência entre as propostas.
A decisão também considera que o novo pedido pode abordar apenas parte de uma investigação já apresentada anteriormente. Por esse motivo, o ministro entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a instalação da comissão por meio de uma liminar.
Zanin citou entendimento anterior do STF de que uma contestação judicial contra suposta omissão do presidente de uma Casa do Congresso depende de prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.
A rejeição é restrita ao pedido de medida provisória feito por Vieira. A decisão não impede a instalação da CPI e não encerra a análise do processo.
