O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na terça-feira (22), o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a relação de ministros da Corte com o Banco Master e Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição.
O pedido foi apresentado em um mandado de segurança protocolado na semana passada. A ação trata de um requerimento de CPI apresentado em março com as assinaturas necessárias. Vieira argumentou que a Presidência do Senado deveria instalar a comissão.
Zanin afirmou que o senador não comprovou que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, tenha sido omisso ao deixar de ler o requerimento em sessão. Essa leitura é necessária para a instalação da comissão.
“Os documentos que efetivamente instruem a impetração não permitem extrair, neste juízo perfunctório, a omissão alegada”, escreveu o ministro. Segundo a decisão, mandados de segurança contra autoridades do Legislativo exigem provas inequívocas de omissão inconstitucional. Para Zanin, não há, neste momento, elementos que justifiquem uma intervenção urgente do Supremo no Senado.
O ministro também apontou que o pedido não detalha a tramitação do requerimento nem a conduta da Presidência do Senado diante dos pedidos relacionados ao caso. Vieira teria reconhecido a existência de um requerimento anterior para a criação de uma CPI sobre o mesmo tema. Essas informações, segundo Zanin, são necessárias para verificar se houve omissão ilegal.
A decisão rejeita apenas a liminar. Antes de analisar o mérito, Zanin pediu manifestações de Alcolumbre, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pedidos de investigação
O Congresso reúne sete iniciativas para criar comissões destinadas a investigar o caso Master. A instalação de um colegiado é alvo de disputa política entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista às vésperas das eleições. A cúpula do Senado e da Câmara é contrária à criação da comissão.
O caso também gerou embates no STF entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. A disputa começou após a revelação de que Vorcaro enviou ao menos 52 mensagens a Moraes. Na Corte, o assunto está paralisado desde a suspensão dos julgamentos sobre o relatório que cita Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça.
Uma CPI precisa do apoio de ao menos um terço dos integrantes da Casa: 27 senadores no Senado ou 171 deputados na Câmara. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) exige os dois quóruns ao mesmo tempo. O requerimento também deve indicar um fato determinado e um prazo de funcionamento, enquanto a instalação depende da leitura em sessão pela Presidência da Casa.
