O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou contra a análise conjunta dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça nas apurações relacionadas ao Banco Master. A decisão permite que a Corte avance na avaliação da situação de Moraes ainda nesta terça-feira (15).
A votação ocorreu na retomada da sessão plenária extraordinária, às 15h30. Gilmar Mendes havia apresentado uma questão de ordem para que fossem examinados em conjunto os relatórios da Polícia Federal sobre as relações do empresário Daniel Vorcaro com Moraes e as apurações relativas à atuação de Mendonça no caso Master.
Durante o debate, Flávio Dino questionou a falta de um cronograma para a análise das situações dos demais ministros mencionados nas apurações. Para ele, a ausência de um rito uniforme poderia levar a tratamentos diferentes entre integrantes do Supremo.
Dino também citou a conversa prevista entre representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre tarifas, marcada para o fim de setembro. O ministro afirmou que o STF não deve mudar sua atuação por pressão de outros países e disse que “Essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence”.
Divergência sobre o procedimento
A discussão incluiu ainda uma divergência sobre a natureza das medidas conduzidas até o momento. Luiz Fux afirmou que o plenário não analisava um inquérito formal, mas uma apuração, e que o objetivo da sessão era deliberar.
Dino discordou. Segundo o ministro, se a apuração não for tratada como um procedimento de coleta e análise de provas, atos já realizados terão de ser revistos. Ele também defendeu que os poderes do presidente do STF sejam exercidos de maneira procedimental, e não com base em interpretação individual.
