A sessão do Supremo Tribunal Federal terminou sem consenso sobre a relatoria, os impedimentos e o andamento conjunto de procedimentos ligados às investigações que envolvem ministros da Corte. O julgamento também foi marcado por interrupções, acusações cruzadas e divergências sobre a condução dos trabalhos.
Edson Fachin, presidente do STF, assumiu a relatoria da Petição 16.662, que havia sido distribuída a André Mendonça. O procedimento teve origem em relatório da Polícia Federal com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Fachin também abriu a Petição 16.704, suspendeu decisões de Mendonça e Flávio Dino e determinou o sobrestamento da 16.662.
Em 12 de setembro, Fachin passou a relatar a Petição 16.662 e determinou o envio à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, relacionadas ao INSS e ao Banco Master, além de processos vinculados. A sequência gerou questionamentos sobre a distribuição regimental, o juiz natural e a possibilidade de o presidente avocar procedimentos iniciados sob outros relatores.
Gilmar Mendes propôs reunir as Petições 16.662 e 16.704, sortear um novo relator, identificar formalmente os magistrados citados e abrir prazo para manifestações. Fachin resistiu à proposta. Dino questionou a existência de previsão regimental para a avocação de processos pelo presidente.
O debate envolveu os artigos 13, 66 e 67 do Regimento Interno do STF. O artigo 13 atribui ao presidente o dever de defender as prerrogativas do Tribunal. Já os artigos 66 e 67 tratam da distribuição por sorteio ou prevenção e das exceções aplicáveis à Presidência.
Divergências no plenário
Flávio Dino classificou a sessão como desastrada. O plenário discutiu o rito antes de avançar sobre o mérito das questões relacionadas às mensagens extraídas do celular de Vorcaro, às referências a ministros e à atuação da Polícia Federal.
Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro e falou em tristeza, consternação, vergonha, serenidade e respeito. A manifestação, porém, foi criticada por não explicar de forma jurídica por que a relatoria deveria permanecer com o presidente, por que a distribuição regimental poderia ser afastada e por que a questão de ordem deveria ser rejeitada.
“A pauta é do presidente e eu costuma acompanhar o presidente e acompanhar o relator”, afirmou Cármen Lúcia durante a sessão.
O resultado foi a manutenção da crise sobre a definição das regras do próprio julgamento. Fachin permaneceu no centro da condução dos procedimentos, enquanto Cármen Lúcia foi questionada pela fundamentação de seu voto. Ao final, Dino pediu vista, e o Supremo não alcançou o mérito das questões discutidas.
