Juristas avaliam que as decisões recentes de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ajudaram a reorganizar os procedimentos da Corte e criaram uma possibilidade de encaminhamento para a crise interna. Um ministro do Tribunal ouvido reservadamente considerou que as medidas não encerram o problema, mas representam um início com ganhos institucionais.
Na quarta-feira, 9, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto há sete anos. O caso havia sido atribuído a Moraes em 2019, por uma portaria do então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação foi instaurada de ofício para apurar ataques contra o Tribunal e seus ministros.
Fachin revogou a portaria e determinou que inquéritos e investigações em andamento voltem à relatoria da Presidência. Processos criminais que já tiveram denúncias aceitas pelo STF continuam sob condução de Moraes.
O presidente do Supremo também suspendeu as liminares de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Uma decisão determinava o afastamento do diretor-geral, Andrei Rodrigues, enquanto a outra ordenava sua volta ao cargo.
Para Daniel Allan Burg, advogado criminalista e sócio do Burg Advogados Associados, Fachin atuou como presidente diante da crise e buscou impedir que divergências pessoais entre ministros se sobrepusessem aos processos. “colocar ordem na casa”, afirmou Burg ao avaliar a atuação.
Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, considerou a medida adequada para evitar que decisões individuais definam temas de grande relevância. Segundo ele, a instituição deve levar essas questões ao colegiado, para que sejam decididas pelo Tribunal.
Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, disse que as medidas devem ser valorizadas por reconhecerem a gravidade do cenário e buscarem corrigir os procedimentos. Na avaliação dele, a retirada de Moraes da relatoria, a reversão das decisões de Mendonça e Dino e a convocação do Plenário oferecem um encaminhamento concreto para a crise, dentro do devido processo legal.
