O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que os relatórios de inteligência produzidos sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça foram elaborados por determinação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira, 11, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Andrei defendeu a atuação da PF e disse que os documentos têm caráter informativo, sem valor probatório, e não equivalem a uma investigação criminal.
Segundo o diretor-geral, os relatórios não configuram monitoramento ilícito. Ele também afirmou que os documentos não podem ser classificados como apócrifos, pois têm autoria institucional. A ausência do nome do servidor responsável, conforme Andrei, busca proteger os profissionais de inteligência.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal”, afirmou Andrei Rodrigues. Ele acrescentou que o relatório serve apenas para informar a autoridade e não acusa, imputa ou restringe direitos.
Os documentos foram usados por Moraes para pedir a abertura de um procedimento contra Mendonça, sob acusações de abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações. Na última terça-feira, 8, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF com base nos mesmos relatórios. No dia seguinte, Flávio Dino ordenou a restituição do diretor-geral ao cargo.
Na última quarta-feira, 9, Fachin retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news. A investigação foi aberta em 2019.
Manifestação da AGU
Após a defesa apresentada por Andrei, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Mendonça representou interferência indevida nas atribuições do presidente da República. Para Messias, o afastamento judicial de titulares de funções de direção da PF, sem justa causa e sem a abertura prévia de procedimento investigativo, interfere na competência constitucional do presidente sobre a direção da Administração Federal.
Juristas questionaram o uso do inquérito das fake news para requisitar os relatórios. Aury Lopes Jr. afirmou que o procedimento voltou a ser usado “à la carte” como instrumento de investigação contra Mendonça. Ele também disse que Fachin acertou ao retirar o caso do inquérito e encaminhá-lo para uma petição própria.
Marcelo Crespo, criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP, também questionou a medida. Para ele, Moraes passou a atuar em uma apuração na qual estava diretamente envolvido, o que criou uma fragilidade jurídica.
