O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a sessão extraordinária de terça-feira, 15, trate apenas da investigação sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O plenário decidirá se a apuração será arquivada ou terá prosseguimento.
O julgamento relacionado a suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça foi adiado para 23 de setembro. Mendonça levantou o sigilo das mensagens e é relator da Operação Compliance Zero.
Fachin manteve na pauta somente a Pet 16.662, processo que trata das conversas entre Moraes e Vorcaro. A Pet 16.704, que envolve a apuração de possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal e supostas práticas abusivas atribuídas a Mendonça, será examinada posteriormente. O presidente do STF afirmou que a separação dos processos delimita o tema a ser analisado e permite o avanço da discussão sobre as mensagens.
O pedido para que os dois casos fossem julgados em conjunto foi apresentado por Moraes. O ministro alegou que a análise simultânea reduziria o risco de decisões contraditórias e de problemas no andamento dos processos.
As mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes incluem pedidos do banqueiro para que o ministro atuasse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo seria interromper investigações sobre negócios fraudulentos do Master.
Também aparecem na apuração referências à participação de Moraes na elaboração de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro, a uma possível saída do banqueiro do País antes da prisão e a pagamentos relacionados ao escritório Barci de Moraes. As conversas ainda mencionam cartões de crédito com limite de R$ 300 mil destinados aos filhos do ministro.
Em 3 de setembro, Moraes usou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de comprometer a imparcialidade judicial e favorecer grupos políticos. Segundo Moraes, o relator teria interferido na condução das investigações policiais, conduzido de forma irregular tratativas sobre eventual colaboração premiada de Vorcaro e direcionado alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
