Os direitos das mulheres devem fazer parte da avaliação do eleitorado nas eleições de 2026, especialmente diante de posições parlamentares sobre igualdade salarial, licença-paternidade, combate à misoginia, cotas de gênero e financiamento público para ampliar a participação feminina na política.
A advogada Maritania Dallagnol afirma que propostas legislativas e manifestações públicas relacionadas a esses temas precisam ser analisadas com base nos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação. Para ela, votos contrários a medidas voltadas às mulheres podem ser avaliados em conjunto com o histórico e os posicionamentos públicos de cada parlamentar.
Igualdade salarial e licença-paternidade
Dallagnol cita a posição do deputado federal Marcel Van Hattem, candidato ao Senado nas eleições de 2026, contrário à proposta de igualdade salarial prevista na Lei 14.611/2023 e à ampliação da licença-paternidade. Segundo a advogada, a Constituição Federal determina a igualdade entre homens e mulheres, combate a discriminação por sexo, protege o mercado de trabalho feminino e proíbe diferenças salariais e de critérios de admissão motivadas por sexo.
Essas garantias estão nos artigos 3º, inciso IV; 5º, inciso I; e 7º, incisos XX e XXX, da Constituição. Dallagnol considera que a igualdade formal não basta para superar desigualdades históricas e defende medidas capazes de tornar efetivos os direitos previstos na legislação.
Na avaliação da advogada, a rejeição a projetos de igualdade salarial e de ampliação da licença-paternidade mantém a associação entre as mulheres e a responsabilidade principal pelos cuidados com as crianças. Ela também afirma que esse tipo de posicionamento reforça a ideia de inferioridade feminina em relação aos homens.
Voto sobre misoginia
Em 1º de julho de 2026, Van Hattem votou contra o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que trata da criminalização da misoginia. Dallagnol relaciona a proposta ao aumento da violência contra as mulheres e afirma que o projeto pretende definir juridicamente condutas motivadas por aversão ou ódio às mulheres.
Em março de 2026, o Plenário do Senado aprovou o PL 896/2023. A proposta busca incluir formalmente a misoginia como crime de preconceito ou discriminação, equiparando-a aos moldes da Lei do Racismo. O texto prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O Brasil registrou, em 2025, 8,7 mil denúncias de misoginia, número 224% maior que o do ano anterior, conforme levantamento do SaferNet Brasil. Para Dallagnol, a aprovação de uma legislação com esse objetivo representaria “um marco civilizatório na defesa dos direitos humanos e na proteção de meninas e mulheres”.
Representação política
A advogada também critica posições contrárias às cotas de gênero e aos mecanismos de financiamento público destinados a ampliar a presença feminina na política. Embora sejam mais da metade do eleitorado, as mulheres conquistaram 17,7% das vagas na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Segundo Dallagnol, esse percentual colocou o Brasil na 146ª posição em participação feminina no ranking da União Interparlamentar (UIP), organização que reúne 193 países.
Para ela, os ataques a ações afirmativas partem dos mesmos setores que resistem a outras políticas voltadas aos direitos das mulheres. Essa resistência pode ser apresentada por meio de argumentos sobre custo de políticas públicas, liberdade econômica, meritocracia, autonomia partidária ou necessidade de maior debate legislativo.
Dallagnol reconhece a liberdade de expressão e de atuação parlamentar assegurada pela Constituição. Também ressalta que um voto isolado deve ser analisado considerando a redação, os custos e a forma de implementação de uma política pública. Quando posições contrárias se repetem em temas como igualdade salarial, licença-paternidade, participação política feminina e combate à violência e à misoginia, a sociedade pode avaliar o conjunto da atuação.
O papel do eleitorado
Para Natália Fetter, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul (CEDM-RS), a escolha de representantes para a Câmara dos Deputados e o Senado influencia leis, políticas, prioridades e recursos relacionados à vida das mulheres.
Nas eleições deste ano, o Rio Grande do Sul tem 8.526.233 pessoas aptas a votar, e as mulheres correspondem a 53% desse eleitorado, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Fetter destaca que, apesar da maioria feminina entre os eleitores, as mulheres continuam sub-representadas nos espaços de poder.
A presidenta do CEDM-RS defende que o eleitorado examine não apenas os discursos de campanha, mas também a trajetória de quem já exerce ou exerceu mandato. Entre os pontos a observar estão os votos registrados, os projetos apoiados, as propostas apresentadas e as prioridades defendidas.
As votações no Congresso são registros públicos e permitem acompanhar como cada parlamentar se posicionou. Para Fetter, essa análise deve incluir temas como igualdade salarial, combate às violências e ao feminicídio, direitos sociais e trabalhistas, além da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
A avaliação, segundo ela, precisa considerar que as mulheres acumulam o trabalho remunerado com tarefas domésticas e cuidados de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros familiares. Por isso, recomenda que eleitoras e eleitores consultem fontes oficiais, acompanhem votações e propostas e comparem a atuação concreta das candidaturas com aquilo que elas afirmam defender.
Políticas públicas permanentes
Fetter afirma que as desigualdades de gênero afetam remuneração, divisão do trabalho doméstico, acesso a cuidados e exposição a diferentes formas de violência. Essas desigualdades podem se aprofundar quando consideradas condições como raça, renda, território e deficiência.
Entre as políticas apontadas por ela estão o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, o financiamento de políticas públicas, a promoção da autonomia econômica e da igualdade no trabalho, a ampliação de creches e serviços de cuidado, a garantia de saúde integral e a produção de dados separados por gênero e raça.
A presidenta também defende que a perspectiva das mulheres seja incorporada às políticas de prevenção e resposta às emergências climáticas. Para ela, o enfrentamento das desigualdades exige orçamento, institucionalidade, produção de dados, participação social e políticas permanentes, e não apenas iniciativas pontuais ou decisões de um governo ou mandato.
