Um levantamento da organização sem fins lucrativos Ctrl Z identificou candidatos das eleições de 2026 cuja atuação no Congresso se alinhou a interesses ou posições das grandes empresas de tecnologia. A análise considera projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações com impacto sobre o funcionamento e os modelos de negócio das Big Techs.
Entre os textos avaliados estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News; o PL 2338/2023, sobre inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, sobre crimes motivados por misoginia; o PL 4675/2023, que trata da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers.
Atuação em grupo
Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel van Hattem, Kim Kataguiri e Gilson Marques estão entre os parlamentares que apresentaram cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976, relacionados ao Marco Civil da Internet. Os decretos estabelecem medidas de responsabilização das plataformas e de proteção contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer e Bia Kicis também votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA. A proposta previa salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigência de fontes de energia 100% renováveis para habilitação e destinação de contrapartidas fiscais a fundos públicos ou programas socioambientais.
Candidatos citados
Adriana Ventura (NOVO-SP), candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial e integrou duas comitivas ao Vale do Silício. Em maio de 2024, questionou a necessidade de acelerar a regulação e afirmou que a pressa poderia “matar a inovação”. Ela apresentou a emenda n° 34/2025 ao ECA Digital e votou contra a urgência do PL 2630/2020.
Caroline de Toni (PL-SC), candidata ao Senado por Santa Catarina, votou contra a urgência da regulação das plataformas e propôs uma nova comissão para analisar o PL 4675. No REDATA, apresentou as emendas n° 110 e 111, que ampliavam benefícios tributários e flexibilizavam condições para empresas de data centers.
Gilson Marques (NOVO-SC), candidato à reeleição para a Câmara, votou contra a urgência da regulação das plataformas, a regulação da inteligência artificial e o ECA Digital. Júlia Zanatta (PL-SC) votou contra a urgência das plataformas, posicionou-se contra o PL da misoginia e atuou para retirar o PL 4675 da pauta.
Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentou cinco emendas ao ECA Digital, alterou propostas sobre gerenciamento de riscos e acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos e se posicionou contra o PL 4675. Também apresentou duas emendas à MP 1.318/2025. O conteúdo foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026.
Bia Kicis (PL-DF) apresentou emendas que alteravam obrigações das plataformas no ECA Digital e participou da apresentação de PDLs contra decretos ligados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online.
Eduardo Girão (NOVO-CE), candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), votou contra o PL 2630 no Senado, a regulação da inteligência artificial e o ECA Digital. Foi um dos quatro votos contrários ao projeto na sessão de 27/08/2025, ao lado de Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli.
Fernando Máximo (PL-RO) apresentou quatro emendas ao PL 2628. Duas foram atribuídas a Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil, e tratavam de relatórios de moderação, multas e sanções criminais. Outra emenda contribuiu para retirar o chamado dever de cuidado do texto final. Máximo também votou contra a urgência da regulação das plataformas e apresentou emendas à MP 1.318/2025.
Gustavo Gayer (PL-GO), candidato ao Senado por Goiás, votou contra a urgência do PL 2630/2020, apresentou cinco requerimentos durante a tramitação da regulação da inteligência artificial e participou de alterações no PL 2628. Durante o debate do ECA Digital, declarou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”.
Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), candidato à reeleição para a Câmara, votou contra a urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor. Ele também integrou a primeira comitiva da Frente Digital ao Vale do Silício, em 2022, e criticou o ECA Digital.
Foi solicitado posicionamento aos políticos citados, e o espaço permanece aberto para manifestações.
