Meta, Microsoft e Google ampliaram a participação em projetos digitais do governo da Nigéria enquanto autoridades reguladoras mantêm disputas sobre o uso de dados pessoais. Desde 2024, foram identificadas pelo menos 17 interações públicas entre grandes empresas de tecnologia e o Estado nigeriano, incluindo reuniões com o presidente Bola Tinubu, órgãos reguladores e responsáveis por programas de inteligência artificial.
Em fevereiro de 2025, representantes das três empresas se reuniram com a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria (NDPC). O encontro tratou de uma possível colaboração com o governo nacional. Vincent Olatunji, chefe da comissão, afirmou estar satisfeito “com a perspectiva de colaborar com gigantes globais da tecnologia”.
A aproximação ocorreu enquanto a Meta enfrentava um processo regulatório. Em julho de 2024, a Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC) multou a empresa e o WhatsApp em US$ 220 milhões, após uma investigação de 38 meses. O órgão concluiu que os usuários nigerianos não tinham controle suficiente sobre a coleta, o compartilhamento e o uso de suas informações.
A Meta recorreu, mas perdeu. O prazo de 60 dias para o pagamento terminou em junho de 2025, e a empresa continuou operando enquanto o impasse jurídico permanecia. Poucos dias depois da reunião com a NDPC se tornar pública, o órgão aplicou outra multa à Meta, no valor de US$ 32,8 milhões.
Nos meses seguintes, essa penalidade foi anulada por meio de um acordo. A decisão também retirou oito determinações que a empresa deveria cumprir. As exigências específicas foram substituídas por compromissos mais amplos de respeito à legislação nigeriana de proteção de dados e de reforço das medidas de segurança.
No mesmo período, a NDPC informou que, em parceria com a Meta, disponibilizou a Lei de Proteção de Dados da Nigéria em idiomas locais. Em maio de 2026, outro órgão do governo lançou o GovGuide Nigeria, um chatbot de inteligência artificial desenvolvido com tecnologia da Meta para ajudar a população a acessar serviços públicos.
Dados coletados pelo GovGuide
O GovGuide oferece informações por texto, voz e WhatsApp, em inglês, iorubá, hauçá e igbo. Seu aviso de privacidade informa que a plataforma pode coletar nomes, dados de contato, endereços, identificadores emitidos pelo governo, geolocalização, informações sobre o dispositivo, endereço IP, comandos enviados ao chatbot, documentos, imagens, áudios e registros de conversas.
Esses dados podem ser usados para personalizar serviços, fazer análises e pesquisas e aprimorar o chatbot e os modelos de aprendizado de máquina. Para o advogado especializado em privacidade Olumide Babalola, o tratamento precisa estar vinculado a uma base legal. “O marco regulatório nigeriano de proteção de dados, de modo geral, proíbe o processamento de dados pessoais, exceto quando existe uma base legal para isso”, afirmou.
A NDPC e a Meta foram questionadas sobre o avanço da colaboração discutida em fevereiro de 2025, mas não responderam às perguntas sobre o GovGuide ou sobre a parceria. Os registros públicos mostram que medidas regulatórias e conversas sobre colaboração ocorreram no mesmo período, sem comprovar que os assuntos estavam relacionados.
Treinamento e dependência tecnológica
As interações identificadas também incluem financiamentos, capacitação, projetos de tecnologia e discussões sobre políticas públicas. A ausência de um cadastro único de reuniões oficiais dificulta dimensionar a relação entre empresas, governo e órgãos reguladores. Muitos acordos permanecem fora do alcance público.
Em outubro de 2024, o governo nigeriano anunciou, em parceria com a Data Science Nigeria, uma doação de cerca de 2 milhões de dólares do Google para programas de formação em inteligência artificial ligados ao Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital.
As iniciativas incluíram o DeepTech Ready Track, voltado para 20 mil alunos avançados; o Experience AI, destinado a 25 mil professores e 125 mil estudantes; e o Government AI Campus, para servidores públicos. Os programas apresentam aos participantes ferramentas, certificações e ecossistemas de software específicos.
Em 2025, Microsoft, Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital, Data Science Nigeria e Lagos Business School lançaram a AI National Skills Initiative (AINSI), com a meta de capacitar 35 mil pessoas. Os participantes também receberam certificados ligados ao programa 3 Million Technical Talent (3MTT).
Outra parceria, entre a Microsoft e a Junior Achievement Nigeria, levou conceitos de inteligência artificial generativa a milhares de estudantes. A Microsoft informou dados sobre inscrições, atividades e certificações, mas não divulgou acordos comerciais, valores de contratos, compras públicas ou condições de licenciamento.
Para Ali Sabo, chefe de Direitos Digitais da Centre for Information Technology and Development (Citad), as empresas exercem uma “influência sutil” sobre a forma como políticas de tecnologia e governança são formuladas. Ele defende transparência, salvaguardas claras e participação de universidades, organizações da sociedade civil e desenvolvedores locais.
A discussão ocorre enquanto a Nigéria busca maior controle sobre seus dados e sua infraestrutura digital, mas depende de empresas que oferecem recursos financeiros, treinamento e tecnologia. Adekunle Omolabi, ativista da sociedade civil pela transparência, afirmou que o público deve conhecer os termos de acordos firmados para lidar com dados e serviços públicos.
