A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou nesta terça-feira, 8, que houve atropelo dos ritos processuais na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Em nota, a entidade classificou o momento como de crise institucional grave e defendeu a aprovação de uma emenda constitucional para garantir autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Federal. A proposta prevê mandato fixo para o diretor-geral, escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita pelos delegados da instituição.
Questionamentos sobre a decisão
A ADPF declarou que o artigo do Código de Processo Penal usado para justificar os afastamentos exige a existência de inquérito ou ação penal já instaurados contra as pessoas atingidas. Segundo a associação, o regimento disciplinar da Polícia Federal também exige a abertura de processo administrativo disciplinar.
A entidade afirmou que nenhum dos dois procedimentos estava formalmente aberto quando os afastamentos foram determinados. “Nenhum dos dois procedimentos estava formalmente aberto contra os afastados no momento em que a medida foi determinada”, disse a associação.
A ADPF também sustentou que a decisão deveria ter sido tomada pelo Plenário do STF, e não de forma monocrática, mesmo que posteriormente referendada pela Segunda Turma. Para a entidade, essa medida preservaria a autoridade da Corte e reduziria o risco de que os atos fossem considerados nulos no futuro, com impacto sobre as investigações e sobre a própria Polícia Federal.
A associação defendeu que a instituição não permaneça no centro de disputas que, segundo sua avaliação, não estão relacionadas à missão policial. Também afirmou que a escolha e a permanência da direção da PF não deveriam depender exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apoiou o envio do caso ao Plenário “com a mesma urgência” da decisão inicial. Para a entidade, a análise colegiada é necessária para dar legitimidade aos atos ligados ao processo, por envolver decisões com repercussão sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes.
