Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para solicitar o ressarcimento do segundo lote de valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep. Os pedidos apresentados dentro desse prazo têm pagamento previsto para 26 de outubro, depois da análise da Caixa Econômica Federal.
O saldo médio estimado pelo governo é de aproximadamente R$ 2,8 mil por beneficiário. O valor individual depende do período trabalhado e da remuneração recebida na época, e os recursos são corrigidos pela inflação.
Têm direito aos valores trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que participaram do antigo fundo entre 1971 e 1988 e ainda não fizeram o saque. Esse ressarcimento não corresponde ao abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
Como consultar e solicitar
A consulta está disponível no site Repis Cidadão, plataforma do Ministério da Fazenda, e no aplicativo do FGTS. Para acessar o sistema, é preciso ter conta gov.br de nível prata ou ouro, informar CPF e senha, autorizar o acesso e indicar o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
O NIS tem 11 dígitos e é o mesmo número usado no PIS. Ele pode ser encontrado no aplicativo do FGTS, no Cartão Cidadão, no Meu INSS e nos sistemas do Cadastro Único. No Meu INSS, aparece nos dados cadastrais como NIT. Também é possível obter a informação pela central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O pedido pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, o usuário deve entrar na área “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para enviar a documentação. Para o próprio beneficiário, é exigido documento oficial de identidade.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o dinheiro, desde que apresentem documentos que comprovem o direito ao saque. Entre as opções estão certidão da Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração do órgão responsável pelo benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores capazes e de acordo com a retirada.
Análise e prazo final
Após o protocolo, a Caixa confere a documentação e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O depósito é feito em conta do beneficiário na Caixa ou em poupança social digital, conforme o calendário dos lotes.
Quem perder o prazo desta quarta-feira ainda poderá fazer a solicitação em outras datas do calendário anual da Caixa. O prazo definitivo para pedir os recursos termina em setembro de 2028. Depois disso, os valores sem solicitação serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
O antigo PIS foi criado em 1970, e o Pasep passou posteriormente a atender servidores civis e militares. Em 1975, os programas foram reunidos no Fundo PIS-Pasep, que deixou de receber novos depósitos em 1988. As cotas não retiradas foram transferidas para o FGTS em 2020 e, em 2023, passaram para uma conta do Tesouro Nacional.
