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Fundos regulados quase dobram no Brasil e ampliam desafios de transparência

Número de estruturas chegou a 32,3 mil, com avanço dos Fidcs e uso crescente de fundos em cadeias múltiplas.

Fundos regulados quase dobram no Brasil e ampliam desafios de transparência

O Brasil chegou a 32,3 mil fundos de investimento regulados ao final do primeiro trimestre deste ano, quase o dobro da Coreia do Sul, que tinha 17,3 mil ao final de março. O levantamento reúne dados da Associação Internacional de Fundos de Investimento (IIFA), com informações de 44 jurisdições e representação brasileira da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Em 2014, o país assumiu a liderança mundial em número dessas estruturas. Desde então, a quantidade avançou de 14,4 mil para o patamar atual. A comparação considera fundos abertos, com cotas resgatáveis e limites voltados à proteção dos cotistas, como regras de diversificação e de alavancagem.

O crescimento se concentra principalmente em três categorias: multimercados, fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento em direitos creditórios (Fidcs). Juntos, eles representam 47,2% da expansão registrada no Brasil, segundo a Anbima.

Fidcs avançam no crédito

Os Fidcs tiveram o maior aumento entre os três grupos. O número dobrou de 2014 a 2018 e, depois, quadruplicou, acumulando alta de 810% até março deste ano. Foram criados 3.757 fundos da categoria, acima dos 3.593 de renda fixa, dos 3.318 de previdência e dos 2.085 de ações. Nos 12 meses até julho, a média foi de quase dois novos Fidcs por dia.

O patrimônio dos Fidcs chegou a R$ 960 bilhões, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esses fundos compram, com desconto e pagamento à vista, títulos que serão quitados no futuro, como duplicatas, faturas de cartão de crédito, cheques, carnês de lojas, contratos de aluguel e créditos de empresas em dificuldade.

Como podem reunir papéis de muitos credores, os Fidcs dificultam a avaliação, por quem está fora da estrutura, da qualidade de cada título, da identidade do devedor e do histórico do crédito. O avanço também ampliou a participação desses fundos no financiamento de empresas, em substituição parcial ao crédito tradicional dos bancos.

Na recuperação judicial das Casas Bahia, por exemplo, o Fidc IBCB-AF01 aparece entre os maiores credores, com mais de R$ 1 bilhão a receber e recursos usados para financiar a varejista.

O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central afirmou que o uso de fundos em cadeias múltiplas dificulta a avaliação do risco assumido pelos agentes econômicos no mercado de crédito, especialmente com a expansão das estruturas que envolvem Fidcs.

“É motivo de preocupação a expansão desses fundos para financiar empresas”, disse o economista Marcos Lisboa.

Estruturas e investigações

Os fundos multimercados têm liberdade para distribuir recursos entre renda fixa, ações, crédito, derivativos e cotas de outros fundos. Também podem adotar estratégias com alavancagem. Os FIPs, por sua vez, compram participações em empresas listadas ou não, inclusive por meio de estruturas que podem dificultar a identificação do investidor final.

A CVM contabiliza os FIPs no levantamento internacional mesmo que não sejam abertos, porque eles são regulados e estão sujeitos a alguns limites de aplicação. Já os fundos de private equity e hedge funds dos Estados Unidos não entram na mesma comparação. Eles somavam 58.891 fundos ao final de 2025, conforme dados da Securities and Exchange Commission (SEC), e têm oferta restrita a investidores qualificados.

O aumento do setor ocorreu enquanto a CVM não ampliou a proteção dos investidores na mesma proporção, segundo a avaliação apresentada. Investigações criminais passaram a apurar o uso de fundos em fraudes, ocultação de patrimônio, desvio e lavagem de dinheiro.

Deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto, a Operação Heritage investiga peculato e lavagem de dinheiro em um suposto desvio de R$ 308 milhões relacionado a um acordo entre a Oi e o governo de Mato Grosso, com uso de dois Fidcs. Os alvos negam irregularidades.

A Operação Carbono Oculto, de agosto de 2025, analisa 40 fundos de diferentes tipos, incluindo FIPs, multimercados, imobiliários e Fidcs. A investigação apura suspeitas de dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro de pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alguns fundos investigados na Carbono Oculto também apareceram no esquema de fraude do Banco Master, de Daniel Vorcaro, conforme denúncia do Banco Central. As estruturas eram administradas pela Reag, gestora liquidada pelo BC.

Mudanças regulatórias

A expansão também foi associada a alterações legais, tributárias e regulatórias. A Lei da Liberdade Econômica, de setembro de 2019, ampliou a segurança jurídica para cotistas e prestadores de serviço e permitiu estruturas mais sofisticadas.

Em 2022, a lei n.º 14.430 criou segurança jurídica para a securitização de qualquer tipo de recebível. No mesmo período, a resolução 175 da CVM reorganizou e simplificou as regras dos fundos, incluindo os Fidcs. As mudanças coincidiram com o crescimento das gestoras independentes e com a desconcentração do setor, antes dominado pelos grandes bancos.

A tributação é outro fator de uso dessas estruturas. O advogado Thiago Giantomassi, do Demarest, afirmou que o fundo recebe tratamento diferenciado por não ser classificado como pessoa física ou jurídica. Em operações entre fundos, a tributação recai sobre o investidor, conforme as regras aplicáveis à estrutura.

O Brasil também lidera em fundos de fundos, com 10,7 mil estruturas, equivalentes a 33,1% do total. A Coreia do Sul aparece com 2.000, ou 11,9%, e os Estados Unidos, com 1.268, ou 10%.

Estudo do advogado Bruno Becker, professor da ESPM, compara a indústria de fundos em 147 jurisdições. Até 67% dos fundos têm no máximo cinco cotistas, enquanto 44% têm apenas um. Para Becker, parte dos fundos brasileiros funciona como organização patrimonial ou holding, e não como instrumento de poupança coletiva.

Texto produzido pela Redação Trilha Econômica com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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