O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso que envolve mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu quando o processo será analisado.
A movimentação ocorreu no domingo, 6. O caso trata de um relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça, a partir de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. O documento identificou Moraes como um dos interlocutores do ex-banqueiro.
O sigilo do relatório foi retirado na última terça-feira, depois que parte das conversas se tornou pública. A divulgação abriu uma crise no STF.
Disputa entre ministros
Moraes questionou a forma como a apuração foi conduzida e usou o inquérito das fake news para requisitar à PF relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, incluindo documentos sobre a atuação de Mendonça.
No dia 3, Moraes utilizou esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O caso foi encaminhado a Fachin, que abriu um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
No dia 4, Fachin reuniu no mesmo processo o pedido de investigação contra Mendonça e retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos usados por Moraes. Os materiais passaram a tramitar juntos sob a condução do presidente do STF. O prazo para as manifestações termina no dia 21.
Nota sobre relatório da PF
A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório usado por Moraes não seguiu parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.
A entidade declarou que o material divulgado “não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”. A nota também afirma que a doutrina prevê procedimentos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações.
O documento da PF usado por Moraes para pedir a investigação contra Mendonça registra que não possui “valor probatório”. Com base nele, o ministro acusou o colega de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
