A votação no plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 deve ficar para depois das eleições de 2026. O adiamento foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após uma articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A PEC havia sido aprovada sem dificuldade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2). Depois da aprovação, Flávio procurou Alcolumbre e argumentou que a análise da proposta poderia desequilibrar as eleições. A avaliação de integrantes do governo federal e de senadores da base e da oposição é que o senador e aliados conseguiram postergar a votação enquanto a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal concentrava a atenção pública.
Os desdobramentos do escândalo do Banco Master incluem vazamentos sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e questionamentos sobre a relatoria do ministro André Mendonça em inquéritos relacionados aos casos do Master e do INSS. Nesse ambiente, segundo as avaliações citadas, ficou mais fácil organizar a ação para adiar a matéria.
Disputa sobre a proposta
Defensores do fim da 6×1 no governo afirmam que a postergação pode dificultar a aprovação. Dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição, e esse cenário era considerado um incentivo para que parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a proposta, inclusive parlamentares que haviam feito críticas ao texto.
Pesquisas apontam que cerca de 70% da população apoia o fim da escala 6×1. O apoio, de acordo com os levantamentos mencionados, aparece entre eleitores ligados ao lulismo, ao bolsonarismo e entre independentes. A aprovação da PEC é tratada como uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Flávio tentou primeiro avançar com a chamada PEC da Hora Trabalhada, que prevê remuneração por hora e mais flexibilidade para os trabalhadores. A proposta alternativa não elimina a escala 6×1, que continuaria como limite, e deixaria a definição sobre eventual redução da jornada para a negociação entre patrão e empregado.
Como a PEC da Hora Trabalhada não avançou na CCJ, Flávio passou a atuar pelo adiamento da votação da proposta principal. No início da semana, ele evitou dizer de forma direta que votaria contra o fim da 6×1 e afirmou que apoiaria a proposta apresentada por seu grupo.
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista. A análise foi retomada uma hora depois. Marinho também tentou incluir trechos de sua proposta na PEC do Fim da 6×1, mas a iniciativa foi rejeitada pelos demais senadores.
Durante o debate, Marinho defendeu que reduzir a jornada sem cortar salários elevaria custos. O relator Omar Aziz (PSD-AM) reagiu e questionou se os deputados do PL que apoiaram a proposta na Câmara também seriam considerados incompetentes. Em maio, apenas 11 dos 97 deputados do PL votaram contra o fim da escala 6×1.
