Parlamentares do PSOL protocolaram representações para apurar possíveis irregularidades em contratos sem licitação firmados entre órgãos públicos e o Instituto Iter, entidade privada ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Os pedidos foram apresentados em 3 de setembro pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi. Os documentos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo.
O Iter, do qual Mendonça fazia parte da sociedade, firmou ao menos 52 contratos sem licitação com prefeituras, governos estaduais e tribunais. Os acordos somam R$ 8,2 milhões em dois anos.
Entre os contratos citados está o maior acordo, de R$ 1,6 milhão, firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas para um curso de pós-graduação destinado a servidores. O governo estadual paulista, na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), também celebrou contrato de R$ 1,6 milhão. A Prefeitura de São Paulo contratou o instituto por R$ 380 mil, enquanto o governo do Rio de Janeiro, sob Cláudio Castro (PL), assinou acordo de R$ 518 mil.
Questionamentos
Os parlamentares afirmam que a Lei de Licitações restringe a inexigibilidade de concorrência a situações excepcionais, nas quais seja comprovado que o serviço não poderia ser oferecido por outros fornecedores. Eles pedem a análise da íntegra dos processos, a comparação dos valores pagos com os praticados no mercado e o bloqueio de novos contratos.
As representações também levantam a possibilidade de o prestígio de Mendonça no STF ter sido usado para justificar a dispensa do processo licitatório e elevar preços. A assessoria de imprensa do STF foi procurada para responder sobre o caso, e o espaço permanece aberto.
Em 14 de março de 2025, Mendonça se encontrou com o banqueiro Daniel Vorcaro na sede do Iter, em São Paulo, fora da agenda oficial. O ministro afirmou que a reunião tratou de assuntos relacionados a precatórios, e não da crise do banco Master. Ele deixou a sociedade no Iter um dia depois de o encontro se tornar público.
