SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que receba uma cópia de sua decisão para instruir um procedimento sobre a conduta do ministro André Mendonça em temas relacionados ao Banco Master. Dino menciona suspeitas de quebra de imparcialidade e direcionamento das investigações.
A decisão foi tomada de ofício, sem provocação das partes, em uma ação apresentada pelo PCdoB sobre a concessão dos serviços cemiteriais de São Paulo. No processo, foi identificada a participação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, no conselho da concessionária. Dino também pediu documentos à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público de SP.
Contrato com a Prefeitura
Na decisão, Dino relaciona o caso a um contrato firmado pelo Instituto Iter, fundado por Mendonça, com a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão. O Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025 foi celebrado em 24 de setembro de 2025, após o voto de Mendonça contra uma medida cautelar de Dino.
O acordo, no valor de R$ 380.000,00, foi feito por contratação direta e previa serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais. As atividades incluíam cursos sobre governança, gestão estratégica em contratações públicas e fiscalização contratual, realizados na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
Dino afirmou que, em 13 de março, havia determinado medidas para combater preços abusivos cobrados pelas concessionárias do serviço funerário. Segundo ele, o julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista de Mendonça, que posteriormente votou contra a medida cautelar e a favor dos cemitérios privados.
Encontro citado na decisão
O ministro também registrou que Mendonça recebeu Vorcaro, em 14 de março de 2025, na sede de uma empresa privada, em São Paulo. Dino associou o encontro aos interesses de fundos administrados pelo Banco Master em assuntos ligados à privatização de cemitérios.
Na decisão, mencionou ainda que Zettel era ligado à Igreja Batista da Lagoinha e ocupava cargo diretivo na empresa Cortel, concessionária de cemitério em São Paulo. Para justificar a adoção das medidas, Dino citou “outros fatos conexos (...) que demandam esclarecimento”.
