O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes em operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 17.
Dino encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, as informações que mencionam o ministro André Mendonça e pediu a adoção das medidas cabíveis. O relator, porém, afirmou que a PF não poderá conduzir atos contra Mendonça, porque eventual apuração sobre o ministro cabe ao presidente da Corte e ao colegiado.
Garantia de empréstimo
Na decisão, Dino registrou que empresas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro teriam recebido ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP como garantia de um empréstimo de R$ 78 milhões concedido pelo Banco Master. A concessionária é ligada ao Grupo Maya.
As informações reproduzidas no despacho indicam que Vorcaro mantinha créditos garantidos por ações da empresa enquanto o Supremo analisava uma questão que poderia afetá-la. O encontro dele com Mendonça ocorreu em 14 de março de 2025.
Dino é relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que discute a privatização dos cemitérios e os preços de serviços funerários em São Paulo. Em 7 de março de 2025, concedeu uma liminar para exigir que a prefeitura ampliasse a divulgação das regras de gratuidade e reforçasse a fiscalização das concessionárias.
Durante a análise da liminar, Mendonça pediu vista em 15 de março, um dia depois da reunião com Vorcaro. Com a retomada do julgamento, votou contra a decisão provisória de Dino.
Na terça-feira, 15, antes do julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmou que Mendonça teria atendido a interesses do Banco Master e da Prefeitura de São Paulo em troca de repasses ao Instituto Iter, criado pelo ministro. Conforme a decisão, o instituto assinou com a prefeitura um contrato de R$ 380 mil em setembro de 2025.
O despacho também menciona Alexandre Mendonça, irmão de André Mendonça, e sua atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), na área funerária e cemiterial.
