O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o julgamento dos recursos apresentados pela defesa de Sari Corte Real após o desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho pedir vista do processo. A análise ocorre na Seção Criminal do tribunal, última instância antes de eventual chegada do caso aos tribunais superiores.
A sessão começou por volta das 14h e foi conduzida pelo presidente da Seção, Mauro Alencar de Barros. Antes do pedido de vista, seis desembargadores haviam votado contra a defesa: Marcos Antônio Matos de Carvalho, Eudes dos Prazeres França, Eduardo Guilliod Maranhão, Honório Gomes do Rego Filho, Isaías Andrade Lins Neto e André Vicente Pires Rosa.
O desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão declarou-se impedido de participar da análise. Outros cinco magistrados ainda precisam votar, mas só se manifestarão quando a sessão for retomada.
Estavam em julgamento embargos infringentes e embargos de declaração. Os primeiros podem ser apresentados quando há decisão não unânime de um colegiado e buscam modificar a sentença. Já os embargos de declaração servem para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios, sem alterar a essência da decisão judicial.
Em maio, o colegiado rejeitou o último recurso da defesa e manteve a condenação de Sari a 7 anos de prisão por abandono de incapaz com resultado morte. Naquela sessão, cinco desembargadores votaram pela redução da pena e outros cinco pela manutenção da condenação. O desempate foi feito por Mauro Alencar de Barros.
O caso
Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu em 2 de junho de 2020 após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro da cidade. A mãe, Mirtes, havia descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto Sari, então responsável por cuidar do menino, fazia as unhas com uma manicure.
Segundo as imagens de segurança, Sari apertou um botão do elevador e deixou a porta fechar com Miguel dentro. Um laudo pericial apontou que o botão acionado levava o equipamento à cobertura. O elevador parou no 9º andar, onde o garoto saiu, caminhou até um vão do maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo. Ele morreu enquanto era socorrido.
Sari foi presa em flagrante e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Em maio de 2022, recebeu condenação de oito anos e seis meses por abandono de incapaz com resultado morte. Em novembro do ano seguinte, a pena foi reduzida para 7 anos.
Além do processo criminal, Sari e Sérgio Hacker respondem a uma ação trabalhista relacionada ao trabalho de Mirtes Renata Santana e Maria Marta durante a pandemia. O casal foi condenado a pagar R$ 1 milhão à família de Miguel, mas o processo foi suspenso pelo STJ em setembro de 2024. A família também move uma ação cível contra Sari, com pedido de indenização de R$ 1 milhão.
