A Justiça determinou a suspensão dos efeitos de uma auditoria do DenaSUS sobre a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A liminar impede, até o julgamento final da ação, a cobrança de valores, a retenção de repasses e a inclusão da instituição em cadastros de inadimplência.
A decisão é do juiz Deivisson Manoel de Lima. Segundo o magistrado, o Relatório Final da Auditoria nº 20.034 indicou que a equipe fiscalizadora tratou o hospital com presunção de má-fé. Ele também apontou risco de dano irreparável ao interesse público, considerando que a instituição presta assistência hospitalar de alta complexidade em uma ampla área do Agreste Pernambucano.
Questionamentos sobre a fiscalização
A liminar afirma que o hospital teve cinco dias úteis para apresentar defesa, enquanto uma norma do Ministério da Saúde prevê prazo de 15 dias. O juiz também registrou que, no início da fiscalização presencial, a direção do órgão de auditoria convocou uma coletiva de imprensa em frente à instituição.
Para o magistrado, a iniciativa divulgou suspeitas de favorecimento político antes da coleta de provas e da manifestação da defesa. A União deverá comprovar, em dez dias úteis após ser intimada, o cumprimento das medidas. O descumprimento sem justificativa pode resultar em multa.
A apuração do DenaSUS avaliou o hospital entre janeiro de 2023 e julho de 2025. O relatório apontou problemas nas áreas de farmácia e armazenamento, na organização da farmácia central e na responsabilidade técnica de enfermagem. Também foram registradas inadequações na estrutura física do serviço de hemodiálise, que ainda estava em processo de adequação, além de produção de quimioterapia abaixo do parâmetro normativo.
Valores apontados no relatório
Na parte de administração e recursos, a auditoria calculou prejuízo de R$ 905.233,95 aos cofres públicos. Desse total, R$ 7.980 seriam referentes ao recebimento indevido de recursos da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao Piso Nacional da Enfermagem.
Outros R$ 897.253,95 corresponderiam ao faturamento de procedimentos sem comprovação de execução nos prontuários analisados. A lista inclui cirurgias oncológicas, sessões de hemodiálise, quimioterapia e hormonioterapia.
O DenaSUS recomendou que os valores fossem devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde. O caso também motivou um pedido de impeachment de Priscila, candidata à reeleição. A presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco encaminhou o pedido à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, responsável por analisar os fundamentos jurídicos e decidir sobre a abertura do processo.
