O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.496, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida busca ampliar a produção brasileira de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Segundo o Ministério da Agricultura, a dependência externa do país é de 85%.
A nova lei permite direcionar recursos para linhas de financiamento destinadas à modernização, ampliação e reativação de plantas industriais. Também estão incluídos projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística. Os recursos serão operacionalizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mistura de produtos
O texto determina a incorporação obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos importados comercializados no país. O percentual mínimo será de 2% a partir de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até janeiro de 2037. Depois desse período, a proporção poderá alcançar 30%, conforme avaliação do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
Na sanção, Lula vetou o trecho que considerava fertilizantes, para fins da lei, somente os produtos “extraídos e produzidos no território nacional”. A mensagem enviada ao Congresso afirma que essa regra contrariava o interesse público porque entrava em conflito com dispositivos que tratam da mistura de fertilizantes nacionais aos produtos vendidos no país.
