As linhas de renegociação de dívidas rurais previstas na Medida Provisória 1.376/2026 têm juros anuais entre 5% e 12%, conforme o porte do produtor e o nível das perdas comprovadas. A medida atende agricultores que registraram prejuízos provocados pelo clima ou pela queda abrupta dos preços agropecuários em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.
Para produtores com duas perdas de pelo menos 30% na produção, as taxas ficam entre 6% e 12% ao ano. Já quem teve prejuízos de 40% em mais episódios pode acessar linhas com juros de 5% a 10% ao ano.
Até agora, foram acessados R$ 3,66 bilhões para renegociação de dívidas em operações realizadas entre 15 de julho e 17 de setembro. Desse total, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece as menores taxas.
Regulamentação e documentação
A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou que os valores renegociados devem crescer nos próximos 30 dias. Ela atribuiu o ritmo inicial das operações ao tempo necessário para a publicação de regulamentações, incluindo resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitem às instituições financeiras operacionalizar a composição dos débitos.
“As condições estão dadas, a MP está em vigor”, disse Machiaveli em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/9). A ministra orientou os produtores a apresentar a documentação e afirmou que os casos não contemplados serão avaliados.
Segundo ela, o esforço também busca preservar os níveis de adimplência da agricultura familiar. Mesmo com o avanço dos atrasos no crédito rural, o público do Pronaf manteve a inadimplência próxima de 2%.
A ministra ressaltou que a medida não cobre dívidas contraídas para a compra de outras terras. Desde o ano passado, o Desenrola Rural atendeu 526 mil agricultores familiares, que regularizaram R$ 23 bilhões em dívidas. A adesão ao programa vai até dezembro de 2026.
