O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Tovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal. O parlamentar é aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (17), e Mendonça foi sorteado para analisar o caso. O ministro não entrou no mérito do pedido. Na decisão, afirmou que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência, porque os dois disputam em circunscrições eleitorais diferentes.
“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família”, escreveu Mendonça. Com isso, a decisão não avaliou se o reajuste poderia se enquadrar no artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997.
Pedido de suspensão
Zé Tovão havia solicitado a suspensão do reajuste. Na ação, afirmou ser “necessária a intervenção da Justiça Eleitoral” para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O Ministério da Fazenda informou que a medida apenas recompõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e, por isso, não representaria aumento do benefício social. O impacto fiscal projetado é de R$ 5,8 bilhões para este ano e de R$ 22 bilhões em 2027.
Com a mudança, o piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. O programa foi implementado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomado no final de 2020, após ter sido suspenso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No anúncio, o ministro da Economia, Dario Durigan, disse que a medida foi adotada de maneira diferente da chamada PEC Kamikaze, pacote de benefícios criado por Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022. O conjunto incluiu voucher caminhoneiro, aumento do vale-gás, compensação ao transporte público, subsídio ao etanol e benefício para taxistas. Em agosto de 2022, o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, antes do primeiro turno.
