O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 17, a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família promovido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão considerou que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tem legitimidade para contestar uma medida relacionada à eleição presidencial. O entendimento aplicado pelo TSE estabelece que, quando a ação é proposta por um candidato, as partes devem pertencer à mesma circunscrição eleitoral.
"As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral", afirmou Mendonça na decisão. O ministro observou que o deputado disputa uma vaga na Câmara por Santa Catarina, enquanto Lula concorreu à Presidência da República.
Mérito não foi analisado
Mendonça não examinou o conteúdo da contestação. Para isso, seria necessário que a ação fosse apresentada por uma parte legitimada, como partido político, federação, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral.
A decisão também registrou que a representação foi proposta em nome próprio por um candidato a deputado federal e tratava de uma eleição presidencial. Por essa razão, o ministro restringiu a análise à falta de legitimidade de Zé Trovão para iniciar o processo.
O reajuste questionado elevou o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Com o aumento linear dos benefícios, a média dos pagamentos passou de R$ 691 para R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a medida corrige perdas inflacionárias e, por isso, não seria proibida pela legislação que impede a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Cálculos apresentados pelo governo apontaram INPC de 15,04% desde o início do programa até agosto.
