O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 a 2, a rejeição da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. Com a decisão, ele permanece inelegível até 2030 e não disputará o cargo.
As urnas já estão lacradas, por isso o nome do ex-governador continuará aparecendo. Os votos registrados para Arruda, no entanto, serão anulados. Após o julgamento, ele afirmou que vai encerrar a carreira política e que não apoiará nenhum dos outros candidatos ao governo do Distrito Federal.
“Por favor, não votem em mim”, disse Arruda aos eleitores.
O julgamento analisou um recurso apresentado pelo ex-governador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia reconhecido sua inelegibilidade até 2030. A discussão envolve o critério usado para calcular o período de suspensão dos direitos políticos.
O TRE-DF e o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendem que a restrição se estende até 2030. Relator do caso, Dias Toffoli votou pela manutenção da decisão. Para o ministro, mesmo com interpretações diferentes sobre o cálculo da suspensão dos direitos políticos, o resultado não mudaria, porque a condenação mais recente já seria suficiente para caracterizar a inelegibilidade.
O voto foi acompanhado por Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Arruda já foi preso por envolvimento em um esquema de corrupção no Distrito Federal e perdeu o mandato no Senado por violar o sigilo do painel de votação da Casa legislativa.
