RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a realização de uma nova perícia para revisar os prejuízos atribuídos pela usina Cambahyba à política de preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. A decisão reabre a análise de uma indenização que, após atualizações legais, chegou a R$ 4,2 bilhões.
A medida foi tomada pela 7ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão contestou o pagamento definido pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro e afirmou que os cálculos homologados apresentavam erros materiais.
Entre os questionamentos estão a falta de comprovação da origem dos valores, a insuficiência dos livros de produção diária para demonstrar o prejuízo econômico e a inclusão de um período superior ao permitido pela legislação sobre a intervenção federal. A AGU também pediu que a usina apresente notas fiscais de venda.
O relator do caso, desembargador Ferreira Neves, mencionou no voto a vedação ao enriquecimento sem causa, princípio previsto no Código Civil. Para ele, uma indenização baseada apenas em tabelas teóricas, sem levar em conta a contabilidade efetiva e os documentos fiscais, pode resultar em pagamento indevido com recursos públicos.
A AGU informou a atualização do montante na quinta-feira (23). O valor inicialmente indicado pelo órgão era de R$ 2,5 bilhões. Com as atualizações legais, a quantia submetida à revisão passou a R$ 4,2 bilhões.
A usina Cambahyba está entre as empresas que venderam precatórios ao Banco Master. Na quarta-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou 16 precatórios de usinas que adquiriram créditos do banco e determinou a devolução de mais R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, também em atendimento a um pedido da AGU.
