Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações judiciais de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens anexadas ao mesmo material fazem referência à chamada "Turma do KN", expressão usada por assessores de Vorcaro para mencionar a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro. As ações discutem indenizações relacionadas ao controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também permite que o escritório de Camilla Ramos receba diretamente da União e registre precatórios em seu próprio nome.
O material foi encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles levantaram a possibilidade de Mendonça concentrar a análise em Alexandre de Moraes, o que o relator nega.
Mensagens e manifestação de Kassio
Nas conversas, assessores de Vorcaro associam a expressão "Turma do KN" ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. As mensagens indicam que Newton Ramos teria transmitido pedidos do ministro e informado o banqueiro sobre os precatórios. Também registram despesas com hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí custeadas por Vorcaro.
Camilla Ramos teria comemorado uma decisão de Kassio na Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia declarado impedimento e depois alterou seu posicionamento, conforme as informações atribuídas aos documentos.
Em manifestação reproduzida no material, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido anotado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro. O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e negou que seu filho tivesse recebido dinheiro de Vorcaro.
