A Bravo Grafeno, empresa do setor de equipamentos de proteção, mantém no cadastro do CNPJ um e-mail que não existe e dois telefones inacessíveis. A companhia tem entre os sócios o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
O endereço eletrônico informado é [email protected]. Mensagens enviadas para a conta retornam imediatamente com um aviso de que o domínio não existe. Os telefones registrados são “(61) 3131-3131” e “(00) 0000-0000”. Nas duas tentativas, a operadora informa que não foi possível completar a ligação e orienta a verificar o número discado.
A empresa também apresenta no cadastro um endereço físico utilizado por várias firmas investigadas pela Polícia Federal por possível envolvimento no escândalo do INSS. A coincidência entre os endereços dessas companhias já havia sido apontada anteriormente.
Exigência de dados verdadeiros
A Receita Federal afirma que as empresas devem fornecer informações verdadeiras em seus registros. O órgão não faz, porém, uma validação obrigatória de e-mails e telefones durante a inscrição ou a alteração cadastral.
De acordo com a Receita, o fornecimento intencional de dados falsos pode gerar consequências administrativas, civis e penais. A análise de uma eventual irregularidade depende das circunstâncias e dos elementos reunidos em cada caso.
O CNPJ é o registro público de identificação das pessoas jurídicas no país e reúne dados como razão social, endereço, atividade econômica e contatos. As empresas precisam atualizar essas informações quando houver mudanças relevantes.
A presença de contatos inválidos, isoladamente, não comprova crime. Os dados continuavam registrados na consulta ao CNPJ da Bravo Grafeno, apesar da exigência de veracidade das informações declaradas à Receita Federal.
