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Contrato do Master previa até R$ 427 milhões em honorários por precatórios

Minuta encontrada pela PF previa pagamento a escritório ligado à esposa de desembargador do TRF-1 em ações de até R$ 8,5 bilhões.

Contrato de Vorcaro previa até R$ 427 milhões a escritório de esposa de desembargador identificado como da ‘turma’ de Nunes Marques
Foto: Reprodução

A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro uma minuta de contrato entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Datado de março de 2024, o documento previa a atuação em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações somavam R$ 8,5 bilhões e, caso o escritório vencesse todos os processos, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões. A remuneração estabelecida era de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco em cada ação.

O escritório afirmou que nenhum dos casos em que trabalha para o Master tramita no Supremo Tribunal Federal ou tem relação com ministros da Corte. Também declarou que, embora atue para o banco há quase três anos, não recebeu pagamentos por pró-labore ou por êxito.

Mensagens sobre julgamentos e autoridades

Alguns meses depois da formalização do contrato, Vorcaro enviou mensagem a Newton Ramos para lembrar de um julgamento de interesse previsto para 4 [dezembro]. O desembargador respondeu que havia se lembrado e que estava tudo certo.

Em 3 de junho de 2025, Camilla Ramos comemorou uma decisão favorável às usinas na 2a Turma do STF e tentou marcar um encontro com Newton Ramos para conversar rapidamente. Na mensagem, ela destacou o placar de 3x2 e o voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a aplicação do Tema 826.

Conversas entre Vorcaro e sua equipe também usavam a expressão turma do KN para se referir a pessoas ligadas ao ministro. Em 20 de fevereiro de 2025, o operador de viagens do banqueiro informou que a turma do KN/Newton havia enviado seis nomes para uma lista de camarote bancado por Vorcaro durante o Carnaval no Rio de Janeiro.

As mensagens indicam ainda que estadias de Newton Ramos em Salvador e no Rio de Janeiro foram organizadas pelo operador de viagens. Em maio de 2025, uma assistente do banqueiro encaminhou um pedido do desembargador por uma tarifa promocional para Nunes Marques se hospedar no hotel Fasano. Vorcaro respondeu que a despesa poderia ser colocada em sua conta.

Newton Ramos também teria pedido ingressos para um show em um hotel em São Paulo e para assistir à Fórmula 1.

Precatórios e contatos com o filho do ministro

O Banco Master comprou, em 2023, direitos sobre precatórios por meio de fundos de investimento que haviam recebido os créditos. As empresas responsáveis pela administração desses fundos são investigadas na Operação Compliance Zero.

A Polícia Federal apura suspeitas de que parte dos precatórios tenha sido expedida antes do encerramento dos processos. Nessa situação, a União ainda poderia recorrer e contestar os valores. Precatórios são dívidas de órgãos públicos reconhecidas por decisões judiciais definitivas, cujo pagamento depende da inclusão no Orçamento e segue uma ordem cronológica.

Em 1º de outubro de 2024, o ex-diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, informou a Vorcaro que o banco teria vencido o processo da Alcídia, relacionado a precatórios do setor sucroalcooleiro. Ele citou votos favoráveis de Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques. Depois, encaminhou o contato de Kevin Marques, filho do ministro.

Em 4 de julho de 2025, Rennó perguntou a Vorcaro se um pagamento mensal de 500 mil para Kevin deveria ser mantido. No mês seguinte, enviou uma relação de consultorias e escritórios ligados a autoridades e perguntou se havia alguma prioridade máxima. Vorcaro mencionou Guido e Lewandowski, além da empresa Consult.

Em 8 de agosto de 2025, Rennó afirmou que, entre os pagamentos considerados essenciais, faltava a Consult. A empresa pertence a um sócio de Kevin Marques e utiliza o mesmo endereço de e-mail do IPTF (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária), que pertence ao filho do ministro.

Defesa de Nunes Marques

Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não pediu nada a ele. Também disse que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.

Sobre o processo envolvendo uma usina, o ministro declarou que inicialmente estava impedido por anotação da Secretaria, porque havia decidido o caso quando era vice-presidente do TRF-1. Depois, avaliou que o impedimento técnico não se aplicava, pediu a correção do registro e votou. Segundo a defesa, a decisão tratava de uma tese ampla, aplicável a várias empresas, e não de uma ação sobre o Banco Master.

Texto produzido pela Redação Trilha Econômica com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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