O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu, na noite desta terça-feira, 8, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 e considerou o ex-procurador da Lava Jato elegível para disputar as eleições deste ano.
A relatora do processo, juíza Vanessa Jamus Marchi, sustentou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados sem punições. Por esse motivo, segundo o voto, não há impedimento legal para a candidatura.
O entendimento também acompanhou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia defendido o registro no mês passado. O órgão considerou que os processos pendentes no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência após a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF).
A defesa argumentou ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Dallagnol em 2023 havia negado o registro daquela eleição, mas não estabelecido uma inelegibilidade de oito anos.
Apesar da liberação da candidatura, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A punição foi aplicada pela divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, mas perdeu o mandato no ano seguinte. Na ocasião, o TSE concluiu que ele havia fraudado a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF 11 meses antes da eleição, evitando que 15 procedimentos disciplinares pudessem resultar em punições e inelegibilidade.
Em nota, Dallagnol classificou a decisão de 2023 como uma injustiça e afirmou: “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”.
O Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR) informou que recorrerá. A legenda lembrou que o TRE-PR havia aprovado o registro em 2022 por 5 a 2, mas o TSE reverteu a decisão por 7 a 0.
Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, disse que a decisão é “muito temerária” e afirmou confiar em uma reversão pelo TSE. A federação e a Coligação Paraná Para Todos divulgaram nota sobre o recurso.
