O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) multou a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) e a vice de sua chapa, Priscila Krause (PSD), em R$ 10 mil para cada uma. A decisão considera irregular uma propaganda publicada no Instagram e no Facebook sobre a mudança na classificação de um concurso público.
A sentença foi proferida na terça-feira (22) pelo desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, em ação apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, coligação que representa João Campos. O mesmo conteúdo já havia sido retirado das redes sociais por determinação judicial em 12 de setembro.
A Justiça Eleitoral identificou, na Biblioteca de Anúncios da Meta, que a publicação havia sido patrocinada. O gasto estimado com o impulsionamento ficou entre R$ 80 mil e R$ 90 mil, enquanto o alcance superou 1 milhão de usuários, conforme o registro da plataforma. Para o magistrado, a distribuição remunerada ampliou o potencial lesivo da mensagem e justificou uma multa acima do valor mínimo.
A decisão também reconheceu propaganda eleitoral irregular por impulsionamento pago de conteúdo negativo. O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. cumpriu as determinações judiciais dirigidas à empresa.
A coligação Pernambuco de Coração afirmou que os gastos com o impulsionamento estão registrados em plataforma digital, como prevê a legislação, e informou que vai recorrer. A campanha de Raquel Lyra e Priscila Krause também declarou que considera o conteúdo não negativo e disse que o TRE reconheceu 210 inserções do adversário como ofensivas.
Concurso público
A propaganda tratava da mudança envolvendo Lucas Vieira Silva e Marko Venício dos Santos Batista. Batista havia sido o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD). Lucas participou inicialmente sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu a reinscrição após receber um diagnóstico de autismo, dois anos depois da inscrição.
O pedido foi acolhido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, embora três procuradoras concursadas tivessem opinado pelo indeferimento. Lucas é filho da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e do juiz Rildo Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A mudança recebeu críticas da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e da Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR). Depois disso, João Campos nomeou novamente o candidato aprovado originalmente. Posteriormente, o político passou a ser alvo de pedido de impeachment.
Conforme o relatório usado na votação do pedido, Rildo Vieira da Silva foi promovido em outubro de 2025 para uma vara especializada em crimes contra a administração pública, entre outras áreas. O documento afirma ainda que, depois da promoção, ele arquivou um processo relacionado à Operação Barriga de Aluguel, que investigava suspeitas de desvio de recursos públicos. Os contratos mencionados somam mais de R$ 100 milhões.
