A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade, em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
O placar foi de 4 votos a 0. Participaram da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso. O julgamento havia começado na semana passada.
Acusações analisadas
Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Conforme o entendimento da Corte, a iniciativa buscava evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista.
A decisão também considerou outras ações atribuídas ao ex-deputado. Entre elas estavam a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas destinadas a ampliar a pressão sobre o País, incluindo o tarifaço.
A revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal também foi mencionada. O entendimento incluiu ainda a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky entre as medidas que teriam o mesmo objetivo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso pela Primeira Turma, fica mantida a sentença de quatro anos e dois meses de prisão estabelecida no processo.
