O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 11, a análise dos embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão por sua atuação em uma tentativa de interferir no processo ligado à tentativa de golpe de Estado.
A sessão ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com encerramento previsto para 18 de setembro. O caso foi incluído na pauta pelo ministro Alexandre de Moraes no início deste mês.
Além de Moraes, participam do colegiado Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A defesa pede esclarecimentos sobre pontos da decisão e pode solicitar mudanças em aspectos do julgamento.
Condenação e argumentos da defesa
A Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho, em processo relacionado à tentativa de interferência na ação que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A sentença estabeleceu regime inicial semiaberto, multa de R$ 165 mil, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado, nos Estados Unidos, pressionar autoridades brasileiras. A iniciativa também incluiria a tentativa de obter sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de afetar o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.
A DPU passou a representar Eduardo Bolsonaro depois que ele não constituiu advogado. No julgamento original, a defesa argumentou que as manifestações do ex-deputado estavam abrangidas pela imunidade parlamentar e não caracterizavam coação. A Primeira Turma rejeitou esses argumentos por unanimidade.
