Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 24, ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. O pedido foi apresentado pela defesa em uma revisão criminal, instrumento usado para contestar possíveis erros judiciais em condenações definitivas.
A petição tem 26 páginas e solicita que a execução da pena fique suspensa até que o STF analise a revisão. Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que a continuidade da prisão pode produzir dano irreparável ao ex-presidente.
“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, sustentam os defensores. Segundo eles, mesmo que a revisão seja aceita, o período de encarceramento já cumprido não poderá ser devolvido integralmente. A defesa também argumenta que, se o pedido for rejeitado, a execução da pena poderá ser retomada.
Argumentos da defesa
Os advogados alegam que houve disponibilização tardia, progressiva, incompleta e desorganizada de um acervo de provas considerado gigantesco. Para a defesa, isso teria dificultado o acesso ao material, a análise técnica dos arquivos, a participação em atos relacionados e a elaboração de uma contestação às acusações sobre as provas digitais reunidas durante a investigação.
O pedido não menciona as suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que levou à condenação de Bolsonaro, relacionadas ao caso Master.
A defesa afirma que a suspensão da pena é necessária para preservar a utilidade da revisão criminal e evitar que Bolsonaro permaneça preso por uma condenação cuja validade é contestada pelos advogados. Esse tipo de ação penal autônoma pode ser apresentado quando não cabem mais recursos e há alegações de falhas graves no processo.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 em casa desde março. A prisão domiciliar foi concedida por Alexandre de Moraes após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, onde tratava uma broncopneumonia aspirativa.
O pedido foi apresentado dez dias antes do primeiro turno da eleição em que Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente, concorre à Presidência.
