A condução da investigação que envolveu Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro provocou uma discussão entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Gilmar Mendes questionou a decisão de André Mendonça de determinar, em agosto, uma nova análise de informações que já estavam disponíveis desde março e que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF).
A manifestação ocorreu durante uma sessão extraordinária destinada ao julgamento da Petição 16.662. O documento, produzido pela PF, tem 218 páginas e foi elaborado após Mendonça determinar a identificação de integrantes de uma suposta rede de influência de Vorcaro. A análise encontrou Alexandre de Moraes entre os destinatários de comunicações localizadas no celular do dono do Banco Master.
Gilmar afirmou que a sequência dos atos teve “evidente viés político-eleitoral”. Para o ministro, a produção do relatório durante o período eleitoral poderia atingir Moraes. Ele também disse que Mendonça não poderia alegar desconhecimento sobre o possível conteúdo da diligência e criticou a retirada do sigilo do documento antes de o plenário analisar a validade da apuração.
Questão de ordem e divergências
A discussão começou após Flávio Dino apresentar uma questão de ordem sobre a condução dos processos relacionados a Mendonça e Moraes. Dino defendeu a reunião das petições e questionou se a Presidência do STF poderia retirar processos de seus relatores e assumir a condução sem redistribuição.
A sessão foi suspensa. A questão de ordem deve ser votada quando os trabalhos forem retomados, às 14h.
O presidente do STF, Edson Fachin, negou ter avocado os processos ou destituído relatores. Segundo ele, Mendonça encaminhou a petição à Presidência porque havia o envolvimento de outro integrante da Corte e decisões conflitantes no tribunal. Fachin sustentou que cabe ao plenário examinar questões que envolvam ministros do STF.
Mendonça confirmou o encaminhamento. Ele afirmou que, diante de elementos relacionados a um ministro do tribunal, estavam em jogo prerrogativas da própria Corte, o que justificaria submeter o caso ao presidente e ao plenário.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade da diligência e afirma que uma apuração envolvendo um ministro do STF deveria ser autorizada pelo plenário.
Críticas à PF e aos vazamentos
Gilmar também criticou o tratamento dado às informações encontradas no celular de Vorcaro. Segundo ele, quase 200 páginas foram produzidas para reunir referências a Moraes, enquanto dados envolvendo outras autoridades e parentes de integrantes da Corte não teriam recebido o mesmo impulso investigativo.
O ministro questionou se o rigor da persecução penal estaria sendo aplicado de acordo com a identidade do investigado. Também criticou os vazamentos relacionados ao caso e levantou dúvidas sobre a origem das informações, mencionando a PF, o gabinete de Mendonça e a estrutura do próprio Supremo.
Na avaliação de Gilmar, a sequência de atos poderia pressionar o tribunal por meio da opinião pública. Ele classificou como “atitude covarde” a exposição de colegas da Corte e de familiares.
Outro ponto de conflito foi o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF, determinado por Mendonça. Gilmar considerou a medida de extrema gravidade e afirmou que alguém com conhecimento mínimo sobre o funcionamento da corporação não faria o afastamento daquela forma.
Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, defendeu a decisão. Segundo ele, o colegiado identificou desvios de finalidade na atuação da direção da PF e concluiu que a corporação não poderia ser usada contra o Poder Judiciário. Fux mencionou a existência de uma “PF paralela” voltada ao monitoramento de ministros.
Alexandre de Moraes também participou do debate e questionou quem teria medo da PF. Mendonça defendeu as medidas adotadas diante do que considera indícios de monitoramento irregular de integrantes do Supremo.
