A Procuradoria-Geral da República voltou a pedir que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham acesso integral aos dados retirados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes da sessão plenária extraordinária de terça-feira (15). A solicitação foi apresentada neste sábado (12), um dia depois de um primeiro pedido com o mesmo objetivo.
Na manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR afirmou ser necessário que os ministros conheçam previamente todo o conteúdo relevante para a análise do caso. “a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte”, escreveu Gonet.
Também neste sábado, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal preste, em 24 horas, informações sobre a custódia do material extraído do aparelho e sobre o estado da mídia que armazena os dados.
Acesso à mídia
A ordem de Fachin foi dada após Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral do conteúdo. O presidente do STF também registrou a decisão de André Mendonça, relator do caso Master, que negou o acesso à mídia.
Mendonça informou que a unidade mantida em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”. O material, segundo ele, só deve ser utilizado em caso de necessidade ou se o original, que está com a PF, for perdido ou extraviado.
A PGR sustenta que a restrição de acesso prejudica a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. A manifestação foi subscrita ainda pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Fachin havia determinado a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, porém, liberou apenas parte do conteúdo, sem disponibilizar a mídia extraída do celular de Vorcaro aos ministros do STF.
Sessões previstas
A sessão de terça-feira (15) analisará a Petição 16.662 e a possibilidade de abertura de investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também rejeitou o pedido de Moraes para que o processo ligado a ele fosse analisado junto com o procedimento que examina a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Para Fachin, esse segundo processo ainda está em fase preliminar de instrução. A análise foi marcada para 23 de setembro.
