A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que pode produzir e enviar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na prisão do banqueiro, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, e passou a concentrar parte da disputa interna da Corte antes da sessão marcada para terça-feira, dia 15.
A informação foi apresentada no domingo (13), depois de Edson Fachin fixar, no sábado (12), prazo de 24 horas para a PF esclarecer a situação do aparelho. A medida ocorreu após André Mendonça negar pedidos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin relacionados ao acesso ao material.
Cópias, sigilo e cadeia de custódia
A PF afirmou que o arquivo original continua sob sua guarda, com a cadeia de custódia documentada, lacres íntegros e mecanismos para verificar a integridade digital. A corporação declarou que o conteúdo “jamais deixou a custódia da instituição”.
Segundo a polícia, a cópia encaminhada ao gabinete de Mendonça, em março último, não é o arquivo original. O envio, conforme a PF, ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete do ministro.
Depois da manifestação da corporação, Zanin determinou que uma cópia da mídia fosse entregue ao seu gabinete até as 23h do domingo. O ministro comunicou a Fachin que fez a requisição diretamente ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e enviou uma cópia da ordem para conhecimento e eventuais providências.
Mendonça havia defendido no mesmo domingo a manutenção do sigilo da íntegra dos dados. Para ele, os elementos necessários à sessão já tinham sido disponibilizados aos integrantes do Supremo. O ministro também pediu informações sobre como o material sigiloso foi entregue ao seu gabinete e citou quatro delegados responsáveis pelo envio.
Divergência sobre a preparação do julgamento
Zanin afirmou que precisa analisar os dados para formar sua convicção antes da sessão extraordinária. Na avaliação dele, o julgamento ainda “não tem objeto definido” e pode exigir o exame de informações extraídas do aparelho de Vorcaro.
O ministro sustentou que a PF havia informado ser possível fornecer o mesmo material aos demais gabinetes sem comprometer a cadeia de custódia. Também registrou que a mídia já tinha sido compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional para instruir a CPI Mista do INSS, por determinação de Mendonça.
Zanin disse que, até o domingo, seu gabinete não havia recebido a cópia integral, apesar de pedidos feitos por ofícios e outros meios. Ele argumentou que não há hierarquia entre os ministros do STF e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos integrantes da Corte, não a um ministro específico.
Mendonça reagiu à possibilidade de ampliar o acesso ao conteúdo. Segundo ele, a inclusão de informações que ainda não estão nos autos, incluindo a abertura de todos os dados do celular, poderia “tumultuar o julgamento” e criar questionamentos capazes de desviar o processo do objeto previsto para a sessão.
Pressão pelo adiamento
A discussão sobre o celular ocorre em paralelo à pressão para adiar o julgamento que trata de indícios de uma relação suspeita entre Moraes e Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Fachin manteve a sessão de terça-feira, apesar dos pedidos feitos por ministros de diferentes alas do Supremo.
Parte dos integrantes da Corte que defendem a abertura de investigação contra Moraes também considera o adiamento. A possibilidade discutida é transferir o julgamento para a partir de novembro, diante da avaliação de que o caso pode aumentar a tensão política às vésperas da eleição presidencial.
Com a resistência de Fachin, ministros próximos de Moraes planejam apresentar um pedido de vista logo no começo da sessão, antes da leitura de qualquer voto. A expectativa é de uma reunião breve, embora ministros ligados a Mendonça possam antecipar suas posições, o que abriria espaço para novos questionamentos entre os grupos.
A defesa de Vorcaro pediu a Fachin que o conteúdo do celular seja filtrado antes de eventual divulgação, para evitar exposição indevida do banqueiro. Nos últimos dias, o presidente do STF passou a concentrar procedimentos envolvendo ministros da Corte, após decisões individuais e conflitantes relacionadas a Moraes, Mendonça e Flávio Dino.
