O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a substituição de André Mendonça na relatoria do processo sobre diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi formalizada em despacho publicado na noite deste sábado (12).
Fachin também ordenou o envio integral à Presidência das investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos indevidos nos benefícios do INSS. Os dois procedimentos eram relatados por Mendonça, mas Fachin não passou a conduzir esses casos.
A medida foi fundamentada na possível aplicação de uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento de juiz. No despacho, Fachin determinou à Secretaria Judiciária a troca da relatoria da PET 16.662 pela Presidência do STF.
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil", escreveu Fachin no documento. A decisão também cita o art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal como base para a determinação.
Em 9 de setembro, o presidente do STF já havia suspendido investigações de integrantes da Corte e determinado o envio preliminar desses procedimentos à Presidência. André Mendonça cumpriu essa decisão neste sábado (12).
