O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que libere aos demais integrantes da Corte o acesso completo às mensagens retiradas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O pedido foi apresentado neste sábado (12). Gonet defende que os ministros conheçam todo o material antes de formar posição nos processos relacionados ao caso. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou.
Pedidos no STF
Na sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, também havia pedido que as mensagens fossem disponibilizadas integralmente aos ministros. Mendonça respondeu que não estava com o celular de Vorcaro. Conforme o ministro, os dados obtidos pela PF estão guardados em um envelope lacrado em seu gabinete.
Depois disso, Mendonça retirou o sigilo de outras partes da investigação, mas não liberou aos demais ministros o conteúdo das mensagens.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República ocorreu após um novo pedido de Gilmar Mendes para acessar integralmente o material. O ministro afirmou que a manutenção do sigilo não seria compatível com as regras e a prática de julgamentos do STF. Para ele, todos os integrantes da Corte devem consultar as informações relevantes, garantindo igualdade entre os ministros.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, disse Gilmar.
O documento da PGR também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Gonet atribuiu aos dois subprocuradores a responsabilidade de se manifestarem nos processos ligados ao caso.
