A perícia da Polícia Civil de São Paulo devolveu pelo menos 18 dispositivos apreendidos na investigação do filme Dark Horse por problemas no acondicionamento dos materiais. A informação consta em dois relatórios liberados neste domingo (13) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Juntos, os documentos têm 4.618 páginas.
Entre os itens estavam 9 notebooks, 5 celulares e 4 pendrives. Um registro policial informa que, em 8 de junho, os objetos retornaram do Instituto de Criminalística para que fossem refeitos os procedimentos de lacração e preservação da cadeia de custódia.
O documento aponta a necessidade de substituir os invólucros e aplicar novos lacres para manter a integridade dos materiais. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que a devolução ocorreu de forma preventiva, durante a conferência dos protocolos técnicos do Instituto de Criminalística.
Explicação da segurança pública
De acordo com a SSP-SP, os 27 dispositivos foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, na presença de testemunhas, e enviados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Embora os lacres estivessem íntegros, algumas embalagens tinham pequenos espaços e precisaram ser ajustadas.
A secretaria declarou que “não houve acesso, extração ou manipulação dos dados, tampouco comprometimento da cadeia de custódia”. Segundo a pasta, o procedimento foi registrado, os objetos receberam novos lacres e depois foram aceitos pela perícia. A SSP-SP também disse que a imagem divulgada pela imprensa não mostra os dispositivos apreendidos na operação.
A retirada do sigilo alcançou as investigações da Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora do filme. A decisão de Flávio Dino determinou a liberação dos documentos da unidade judicial responsável por casos de organizações criminosas e lavagem de bens, direitos e valores, vinculada ao Foro Central Criminal da Barra Funda, na Comarca de São Paulo.
O ministro afirmou que a medida busca garantir “igualdade de todos perante a lei” no tratamento de pessoas citadas nos mesmos autos ou em investigações paralelas com situações equivalentes.
