SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo investiga se há relação entre o caso Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae durante a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A apuração foi aberta pela Promotoria do Patrimônio Público e Social.
A promotora Cíntia Marangoni requisitou documentos e informações à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. O prazo é de 45 dias. Com a análise do material, ou depois do encerramento desse período, a promotora decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa partiu de uma representação apresentada pelo deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre os pontos avaliados estão possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na disputa dos processos de desestatização.
Operações sob análise
A representação cita o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e empresas e grupos associados às operações envolvendo a Emae e a Sabesp. Também são mencionados Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A venda da Emae ocorreu em leilão na Bovespa, em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix ofereceu aproximadamente R$ 1,04 bilhão pelas ações estaduais e venceu a EDF. Conforme a representação, o fundo havia sido constituído em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários afirma que o Banco Master financiou a aquisição do controle da Emae por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. Donato aponta que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, posteriormente assumiu a presidência da companhia de saneamento. A representação também aborda a aquisição posterior da Emae pela Sabesp.
O deputado relaciona as operações à doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual. Ele solicita a apuração de possíveis infrações no mercado de capitais e no sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp declarou que o procedimento ainda é preliminar e que entregará ao Ministério Público as informações requisitadas. A empresa afirmou que a desestatização teve autorização do Legislativo estadual, foi submetida a consultas e audiências públicas e ocorreu por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos encaminhados à SEC, nos Estados Unidos.
A companhia também disse que as operações societárias posteriores, entre elas a compra da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes. Negou haver fundamento para vinculá-la ou relacionar seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
